STF: Primeiro PGR após CF de 1988 ressalta importância da democracia

Nesta quinta-feira, 10, antes de iniciar sua sustentação oral no STF, o advogado Aristides Junqueira de Alvarenga, ex-procurador-Geral da República e o primeiro a ocupar o cargo após a promulgação da Constituição Federal de 1988, refletiu a respeito do papel essencial do MP na defesa do regime democrático.

O advogado iniciou a fala citando aforismo de Rui Barbosa, que abriu o informativo do Migalhas nesta manhã. "O Supremo Tribunal Federal não precisa de lições", repetiu o causídico.

Ele utilizou a frase para reconhecer o "notável saber jurídico e a reputação elevada" dos ministros, afirmando que não pretendia dar lições à Corte.

Contudo, pediu licença para compartilhar suas reflexões, fruto de mais de 36 anos de experiência, desde que assumiu o cargo de procurador-Geral da República, logo após a promulgação da Constituição de 1988.

Veja o momento:

Aristides Junqueira destacou o art. 127 da CF, que define o MP como instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, com a incumbência de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Para o advogado, dentre essas funções, a defesa do regime democrático se sobressai.

Durante sua argumentação, ele afirmou que, "mesmo em regimes ditatoriais, há uma ordem jurídica", mas sem a democracia, os interesses sociais e individuais indisponíveis não podem ser devidamente protegidos. "O regime democrático me parece a principal defesa a que o Ministério Público está incumbido", reforçou.

No começo da sessão plenária desta quinta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também destacaram o papel do STF ao longo dos 36 anos da Constituição na proteção da democracia, ressaltando o bom funcionamento da Corte no cenário institucional do país.