Barroso defende STF após projetos contra a Corte avançarem na Câmara

No início da sessão plenária desta quinta-feira, 10, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, reafirmou o papel da Corte como guardiã da Constituição em crítica às recentes iniciativas do Legislativo que buscam intervir no funcionamento do Supremo.

Na quarta-feira, 9, a CCJ da Câmara aprovou duas PECs e um PL que interferem diretamente nas atribuições do STF.  Entre as medidas aprovadas estão a PEC 28/24, que autoriza o Congresso a suspender decisões da Corte, a PEC 8/21, que visa limitar decisões monocráticas dos ministros, e o PL 4.754/16, que prevê o impeachment de ministros do STF por suposta usurpação de competências do Congresso.

Nesta tarde, ao lembrar os 36 anos da CF, Barroso destacou as três funções principais do texto constitucional: "assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger e promover os direitos fundamentais".

Segundo o ministro, o STF tem desempenhado um papel central em garantir esses pilares ao longo das últimas três décadas, especialmente durante momentos de turbulência política.

O presidente da Corte elogiou o sistema eleitoral brasileiro, segundo S. Exa., "o mais rápido e confiável do mundo", ressaltando a liderança do STF na condução das eleições.

"Desde 1996, contamos com o mais rápido e confiável sistema de apuração eleitoral do mundo, instituído sob a liderança de um ministro do Supremo Tribunal Federal."

Barroso também citou os impeachments presidenciais e os ataques às instituições, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, enfatizando que, apesar das dificuldades, a democracia brasileira permaneceu sólida.

"A despeito de tudo, a institucionalidade foi mantida e a democracia permaneceu inabalada."

Ao abordar os avanços em direitos fundamentais, Barroso mencionou as decisões do STF que contribuíram para a proteção de mulheres, negros, comunidades LGBTQIA+, indígenas e pessoas com deficiência.

Reconheceu que, como toda instituição, o STF está sujeito a críticas, mas destacou que "não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos, circunstanciais e dos ciclos eleitorais". 

Finalizando sua fala, Barroso reafirmou o compromisso da Corte com a defesa da democracia, do pluralismo e da independência dos poderes: "Nós aqui seguimos firmes na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os poderes."

Veja a fala do ministro: