Câmara: PL visa limitar visitas de pai acusado de violência doméstica
Projeto prevê eliminação da possibilidade de "restrição" de visitas prevista na lei Maria da Penha, mantendo apenas a "suspensão".
Da Redação
sábado, 12 de outubro de 2024
Atualizado às 11:23
Está em tramitação na Câmara dos Deputados projeto que propõe modificar a lei Maria da Penha, restringindo as possibilidades de visitação de pais acusados de violência doméstica e familiar.
O PL 2.808/24 prevê que o juiz poderá unicamente suspender o direito de visita aos filhos menores, eliminando a opção mais branda de "restrição", prevista atualmente na legislação.
Conforme o texto do projeto, o pai só poderá retomar o convívio com os filhos após uma equipe multidisciplinar confirmar que ele não apresenta risco de violência.
A deputada Lêda Borges, responsável pela proposta, defende que a suspensão completa seja a única alternativa possível.
"A mera restrição de visitação continuaria a expor as crianças ou adolescentes ao risco de violência", alerta Leda.
Ela ressalta ainda a importância de uma legislação mais rigorosa para proteger as mulheres de agressores.
Trâmite
A proposta seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para ser transformado em lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Informações: Agência Câmara de Notícias.
