Como funciona a advocacia em câmaras arbitrais? Especialista explica

A arbitragem é um método alternativo de resolução de disputas que tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil. Mas como é a atuação do advogado dentro dessa esfera apartada do Judiciário?

Para entender melhor a rotina e a forma de atuação dos causídicos nas câmaras arbitrais, Migalhas conversou com o advogado e mestre em Direito Rodolfo Farias Gomes, que há cinco anos trabalha com o método alternativo de resolução de disputas na banca Veirano Advogados. 

Método diverso

Rodolfo ressaltou que, diferentemente do processo tradicional, que corre no Judiciário, o procedimento arbitral é flexível. "A arbitragem institucional, vinculada a uma câmara, segue o regulamento daquela instituição, mas as partes podem amoldar o procedimento de forma muito intensificada em relação ao processo judicial", explicou.

Ele mencionou que essa flexibilidade permite adequar o calendário, os prazos e até mesmo os métodos de coleta de provas e audiências às especificidades de cada caso.

Outro ponto destacado foi o papel das audiências no processo arbitral, que têm especial relevância.

"É um momento em que os advogados podem fazer uma apresentação geral do caso para o árbitro, ouvir testemunhas e discutir aspectos técnicos e fáticos. Isso torna o procedimento mais dinâmico e estratégico".

Rodolfo destacou que a arbitragem é uma alternativa eficiente e estratégica para a resolução de conflitos. "Além da flexibilidade e da celeridade, a possibilidade de escolher o árbitro e adaptar o procedimento às especificidades do caso oferece às partes um grau de controle e qualidade que o processo judicial não proporciona", concluiu.

Confira a entrevista:

Escolha da câmara e do árbitro

Segundo o advogado, a escolha da câmara que julgará o caso pode ser pré-definida em cláusulas contratuais ou decidida pelas partes durante a disputa. É possível até mesmo recorrer ao Judiciário em determinadas situações. "Quando não há concordância, o Poder Judiciário pode completar uma cláusula arbitral vaga", explicou.

Ainda, a escolha do árbitro permite maior controle das partes sobre quem julgará a disputa, algo inexistente no processo judicial. "As partes podem indicar profissionais com expertise específica, e não há exigência de formação jurídica, o que é uma vantagem em disputas técnicas, como as de engenharia ou contabilidade".

Essa liberdade na escolha do árbitro, de acordo com Rodolfo, aumenta a responsabilidade do advogado em identificar o profissional mais adequado para o caso. "A qualidade do processo depende muito de quão adequado é o julgador escolhido para aquela disputa", ressaltou.

Desafios e preparação do advogado

Entre os maiores desafios na arbitragem, Rodolfo destacou o tempo. "Os processos arbitrais têm cronogramas bastante arrojados, com duração média de um ano e meio a dois anos. Isso exige dos advogados um malabarismo para conciliar atividades complexas e sensíveis dentro de prazos curtos", explicou.

Ele detalhou que a fase de produção de provas, geralmente volumosa e técnica, e a preparação para audiências são etapas especialmente demandantes.

Para os advogados interessados em atuar na área, Rodolfo lembra que não há exigência de certificação adicional, mas experiência e especialização são fundamentais. "Cursos e parcerias com profissionais experientes são caminhos valiosos para adquirir conhecimento prático e teórico", orientou.