EUA: Suprema Corte valida lei que pode tirar o TikTok do ar no país

Nesta sexta-feira, 17, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por unanimidade, pela constitucionalidade da lei que restringe o acesso a dados de usuários norte-americanos por governos estrangeiros, como o da China, por meio de aplicativos. A legislação entra em vigor no próximo domingo, dia 19.

A decisão foi tomada em meio a crescentes preocupações com a segurança nacional, relacionadas ao possível uso de dados de milhões de usuários norte-americanos pelo governo chinês.

O caso começou com a aprovação do "Protecting Americans from Foreign Adversary Controlled Applications Act" (Lei de Proteção de Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros), que proíbe empresas de fornecer serviços a aplicativos controlados por governos adversários.

Entre os alvos da legislação está o TikTok, controlado pela chinesa ByteDance Ltd. Para continuar operando nos Estados Unidos, a empresa terá de encontrar um comprador no país que assuma o controle das operações, rompendo sua vinculação com a controladora chinesa.

A ByteDance e usuários da TikTok nos EUA ajuizaram ações no Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia, argumentando que a lei violava os direitos protegidos pela Primeira Emenda.

Após a rejeição do pedido de suspensão pelo tribunal inferior, os autores recorreram à Suprema Corte, que, em decisão final, declarou constitucionais as restrições previstas na legislação.

A Suprema Corte considerou que as preocupações do governo dos EUA em proteger dados sensíveis de seus cidadãos são legítimas e respaldam as medidas impostas.

O tribunal destacou que a TikTok coleta extensas informações pessoais de seus usuários, incluindo localização precisa, contatos e padrões de comportamento, dados que podem ser utilizados pelo governo chinês para espionagem e chantagem.

Segundo a decisão, "o acesso a informações detalhadas sobre cidadãos dos EUA pode permitir à China rastrear a localização de funcionários federais e conduzir operações de espionagem corporativa e pessoal".

O tribunal também enfatizou que a ByteDance, como empresa sediada na China, está sujeita a leis que obrigam a cooperação com os serviços de inteligência do governo chinês.

Embora reconhecendo o impacto expressivo da decisão nos direitos de expressão dos usuários e criadores de conteúdo, a Corte concluiu que a medida é proporcional e necessária para proteger a segurança nacional. A decisão ressalta: "A proibição visa evitar diretamente o uso indevido de dados sensíveis por adversários estrangeiros, sem ir além do necessário para atingir este objetivo".

A decisão foi recebida com preocupação por criadores de conteúdo e usuários da plataforma, que veem a medida como uma limitação severa à liberdade de expressão e associação. No entanto, legisladores de ambos os partidos apoiaram amplamente a lei, citando as crescentes ameaças cibernéticas da China.

Com a entrada em vigor iminente, a ByteDance precisará decidir rapidamente entre realizar a separação operacional exigida pela lei — o que envolve encontrar um comprador para assumir as operações da plataforma nos Estados Unidos — ou encerrar suas atividades no país, impactando cerca de 170 milhões de usuários ativos.

• Veja a íntegra da decisão (em inglês).

Novo presidente

Na próxima segunda-feira, dia 20, o presidente eleito dos EUA, Donald Trump, assume o mandato.  A respeito da decisão da Suprema Corte, Trump disse à CNN, que "tomará uma decisão sobre a plataforma". "No final das contas, depende de mim, então vocês vão ver o que eu vou fazer", afirmou.