Lula sanciona lei que cria programa para acelerar transição energética

O Governo Federal sancionou, nesta quarta-feira, 22, a lei 15.103 que institui o Paten - Programa de Aceleração da Transição Energética.

A iniciativa, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, reforça o compromisso do Brasil com o desenvolvimento sustentável e a liderança global na descarbonização, promovendo tecnologias limpas e ampliando a matriz energética renovável.

O vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a relevância do Paten, ressaltando os avanços promovidos pelo plano. Ele recordou que a implementação do biocombustível foi uma das primeiras iniciativas brasileiras para a descarbonização na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O Brasil tornou-se o grande protagonista desse debate planetário sobre o combate às mudanças climáticas. No plano lançado hoje, existem medidas práticas iniciadas no primeiro governo do presidente Lula, como a implementação do biocombustível. Deu tão certo que começamos com 3% de biodiesel no diesel e chegamos a 13%. Agora, em primeiro de março, será elevado para 15%", afirmou.

A nova lei estabelece um fundo, administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que destinará recursos exclusivamente para projetos vinculados ao programa.

Estados, municípios e o Distrito Federal poderão acessá-los por convênios com a União, possibilitando financiamentos a custos reduzidos e fortalecendo o papel do Brasil como indutor de práticas sustentáveis.

Durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enfatizou a importância do Paten para os compromissos de descarbonização do Brasil.

"O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos de projetos de energia de baixo carbono", declarou.

O programa também viabiliza o uso de precatórios e créditos tributários como garantia para financiar iniciativas relacionadas à transição energética. O Fundo Verde, administrado pelo BNDES, assegurará recursos para projetos de baixo carbono, reduzindo custos ao dispensar garantias reais para os empreendedores.

Entre as ações contempladas pelo Paten estão o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis, a valorização de resíduos energéticos, a modernização da infraestrutura de geração e transmissão de energia e a substituição de fontes poluentes por alternativas renováveis.

O programa ainda busca estimular a pesquisa em tecnologias de captura de carbono, hidrogênio verde, biogás e soluções inovadoras.

O Paten terá impacto estratégico em setores como portos, hidrovias e aeroportos, promovendo a modernização com fontes renováveis e tecnologias limpas. Iniciativas como o uso do Onshore Power Supply para navios e o combustível sustentável de aviação são exemplos de medidas apoiadas pelo programa.

Veja a lei completa.