STF completa 134 anos de compromisso com a Constituição e a democracia

O STF completa 134 anos de história nesta quarta-feira, 28, como a mais alta instância do Poder Judiciário no Brasil.

Desde sua primeira sessão plenária, realizada em 1891 no Solar do Marquês do Lavradio, no Rio de Janeiro, a Corte tem sido fundamental na defesa da Constituição e dos direitos fundamentais dos brasileiros, consolidando-se como um dos pilares da democracia.

Origens e estruturação

A criação do STF ocorreu dois dias após a promulgação da Constituição de 1891, primeira do período republicano, por meio do Decreto n° 1.

Na sessão inaugural, realizada sob a presidência do ministro João Evangelista de Negreiros Sayão Lobato, o Visconde de Sabará, foram eleitos o ministro Freitas Henriques como presidente e o ministro Aquino e Castro como vice-presidente.

Nos primeiros anos de funcionamento, o Tribunal não possuía uma sede própria e compartilhava o espaço da Corte de Apelação do Distrito Federal.

Apenas em 1902 passou a ocupar um prédio exclusivo na Rua 1º de Março e, em 1909, foi transferido para a Avenida Rio Branco, onde permaneceu até 1960, quando foi instalado definitivamente em Brasília.

O antigo edifício do Rio de Janeiro abriga atualmente o Centro Cultural da Justiça Federal.

Construção de identidade constitucional

Desde o início da República, o STF assumiu o papel de Corte Constitucional, sendo responsável por avaliar a constitucionalidade dos atos dos Poderes Executivo e Legislativo.

Com a evolução do uso do habeas corpus como instrumento de proteção do Estado Democrático de Direito, o Tribunal fortaleceu sua função garantidora dos direitos individuais.

Um marco nessa trajetória ocorreu em 1914, quando a Corte decidiu a favor do direito de Ruy Barbosa de publicar livremente seus discursos no Senado.

Esse entendimento consolidou a proteção à liberdade de expressão e reforçou o papel do STF na defesa das garantias fundamentais.

Sob a Constituição de 1988

Com a promulgação da Constituição de 1988, conhecida como Constituição Cidadã, o Supremo passou a julgar questões sociais, políticas e econômicas de grande relevância, tornando-se protagonista em decisões que impactaram diretamente a vida dos brasileiros.

Entre os avanços jurisprudenciais promovidos pelo STF, destacam-se a permissão para a antecipação do parto em casos de anencefalia, o reconhecimento de ações afirmativas para a população negra, a ampliação dos direitos das mulheres e da comunidade LGBTQIAP+, e a defesa intransigente da liberdade de imprensa e de expressão.

A Corte também teve papel central em momentos de crise institucional, garantindo a estabilidade democrática e reforçando os princípios do Estado de Direito.

Resiliência frente aos ataques

Em 8 de janeiro de 2023, a sede do STF foi alvo de um dos mais graves atentados à democracia brasileira. Grupos extremistas invadiram e depredaram a Praça dos Três Poderes, em um ataque sem precedentes contra as instituições republicanas.

Apesar da destruição da estrutura física e das ameaças aos ministros, a Corte manteve-se firme no cumprimento de sua função constitucional.

Um mês após os ataques, a então presidente do STF, ministra Rosa Weber, reforçou a resiliência do Tribunal diante de investidas antidemocráticas. “A história do Supremo é uma narrativa de resiliência, e essa resiliência é o melhor antídoto contra qualquer aventura antidemocrática”, afirmou.

Futuro de desafios

Ao completar 134 anos, o Supremo Tribunal Federal segue como guardião da Constituição, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a harmonia entre os Poderes.

Diante dos desafios contemporâneos, a Corte reafirma seu compromisso com a democracia e com a aplicação imparcial da Justiça, consolidando-se como instituição essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil.