135 anos do STF: Gilmar exalta resistência da Corte em tempos de crise

Em sessão plenária, nesta quinta-feira, 26, ministro Gilmar Mendes, decano do STF, prestou homenagem aos 135 anos do Supremo, celebrados no próximo dia 28, e destacou o papel histórico da Corte como guardiã da Constituição e da democracia brasileira, especialmente em períodos de crise institucional.

Ao rememorar a sessão inaugural do STF, realizada em 28 de fevereiro de 1891, poucos dias após a promulgação da primeira Constituição republicana, Gilmar ressaltou que a Corte nasceu como "grande guardião dos direitos e garantias" e responsável por dirimir conflitos federativos e exercer o controle de constitucionalidade.

O ministro evocou a construção da doutrina brasileira do habeas corpus, sob influência de Rui Barbosa, afirmando que o Tribunal, desde cedo, demonstrou vocação para a defesa das liberdades.

Segundo Gilmar, a ampliação interpretativa do remédio constitucional transformou-o em "escudo universal" contra ilegalidades e abusos de poder, estabelecendo um paradigma protetivo que marcou o DNA institucional da Corte.

Pressões e regimes de exceção

Gilmar também relembrou episódios de tensionamento institucional ao longo do século XX.

Citou a Constituição de 1937, que permitia ao presidente da República submeter decisões do STF à revisão parlamentar - competência que, na ausência do Legislativo, foi concentrada no Executivo. Recordou ainda atos do Estado Novo que esvaziaram decisões de inconstitucionalidade proferidas pela Corte.

No período do regime militar, mencionou a cassação de ministros após o AI-5 e a tentativa de reduzir o Supremo à condição de órgão legitimador do arbítrio.

Para o decano, mesmo diante de aposentadorias compulsórias e pressões políticas, a Corte manteve viva a "chama do Estado Democrático de Direito".

Centralidade após 1988

Com a Constituição de 1988, o Supremo assumiu papel de maior centralidade na vida nacional. Gilmar destacou que a ampliação do rol de direitos e dos instrumentos de acesso à jurisdição constitucional expandiu significativamente a atuação da Corte.

O ministro observou que, ao longo das décadas, o STF deixou de ser "um desconhecido" para tornar-se instituição presente no cotidiano dos brasileiros, com sessões transmitidas ao vivo, audiências públicas e maior interação com a sociedade.

Pandemia e 8 de janeiro

Ao tratar da história recente, Gilmar Mendes afirmou que o Supremo foi alvo de "agressões diretas, sequenciais e cada vez mais intensas" a partir de 2018, especialmente durante a pandemia da Covid-19.

Destacou a decisão que reconheceu a autonomia de governadores e prefeitos para adotar medidas sanitárias, sob forte pressão contrária, sustentando que a atuação da Corte "literalmente salvou milhares de vidas" em um contexto que classificou como negacionista.

O ministro apontou os atos de 8 de janeiro de 2023 como ápice da violência antidemocrática.

Segundo S. Exa., a resposta institucional foi "emblemática", com a condenação de centenas de réus por crimes como associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe.

Também mencionou o julgamento, em 2024, de envolvidos em plano golpista que previa inclusive atentados contra autoridades, classificando a condenação de um ex-chefe de Estado por tentativa de golpe como fato histórico e "case internacional de defesa da democracia".

Lava Jato e autocorreção institucional

Gilmar dedicou parte do discurso à atuação do STF no enfrentamento de práticas processuais da operação Lava Jato que, segundo S. Exa., extrapolaram os limites da legalidade.

Para o ministro, a Corte reafirmou o compromisso com o regime acusatório e com as garantias individuais, desmantelando uma metodologia que teria convertido o aparato de justiça em instrumento político.

"Não se combate o crime cometendo crimes", afirmou.

O decano também ressaltou reformas internas promovidas pelo próprio Tribunal, como a fixação de prazos para devolução de pedidos de vista e o referendo imediato de medidas cautelares pelo plenário, apontando que se tratam de soluções endógenas, fruto da maturidade institucional da Corte.

Relação com a imprensa

Ao abordar críticas dirigidas ao STF, Gilmar defendeu a liberdade de imprensa e recordou precedentes como a ADPF 130, que declarou não recepcionada a antiga lei de imprensa. Segundo Gilmar, a Corte tem histórico de decisões em defesa do jornalismo profissional e contra tentativas de censura.

O ministro, contudo, pediu "cuidado e parcimônia" na análise da atuação do Tribunal, distinguindo críticas construtivas de narrativas que, em sua visão, fragilizam a instituição.

Ao final, Gilmar citou discurso de Rui Barbosa sobre o Supremo, proferido em 1914, para afirmar que a Corte sempre esteve sujeita a pressões políticas, mas atravessa "com serenidade as inclemências passageiras".

"Sem juízes independentes não há cidadãos livres", concluiu, sustentando que, 135 anos após sua criação, o STF segue como bastião da democracia e da ordem constitucional brasileira.