Juíza processa advogado que a atacou com ofensas racistas em petição
Magistrada ajuizou ação criminal por injúria.
Da Redação
domingo, 23 de março de 2025
Atualizado às 18:03
A juíza de Direito Helenice Rangel Martins, da 3ª vara Cível de Campos dos Goytacazes/RJ, ajuizou ação criminal contra o advogado José Francisco Abud por injúria, após o causídico atacá-la com termos racistas em petição.
No documento o advogado chama a juíza de "magistrada afrodescendente" e afirma que ela tem "resquícios de senzala", sugerindo que sua decisão seria influenciada por "memória celular dos açoites".
Em outro trecho, ele fala em "decisões prevaricadoras proferidas por bonecas admoestadas das filhas das Sinhás das casas de engenho".
E também ataca "subordinado servidor de gabinete", afirmando que destoa da "Excelentíssima em tendências reprimidas provavelmente resultante (causa e efeito) de uma infância devassada por parentes próximos que perpetuam abusos mais do que comuns a primatas ou primitivos".
Repercussão
Diversas instituições jurídicas repudiaram os ataques racistas. O TJ/RJ, a Amaerj - Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho Federal da OAB e o CNJ emitiram notas públicas condenando a conduta.
O tribunal classificou as falas como "grave afronta à dignidade humana e ao exercício da magistratura" e informou o envio do caso ao Ministério Público e à OAB/RJ.
A Amaerj destacou que "racismo é crime e deve ser combatido por toda a sociedade", enquanto a OAB enfatizou que atitudes incompatíveis com o respeito e a ética devem ser tratadas com rigor.
Já o CNJ apontou que as ofensas atingem não apenas a magistrada, mas também o Judiciário, e reafirmou seu compromisso no enfrentamento ao racismo estrutural.
O juiz de Direito Leonardo Cajueiro D'Azevedo, que assumiu o caso após a suspeição da juíza, determinou o envio dos autos ao MP/RJ para apuração de possíveis crimes de racismo, injúria racial e apologia ao nazismo.
Apoio da classe
Nas redes sociais, a juíza de Direito Mirela Erbisti, do TJ/RJ, prestou solidariedade a Helenice e contou parte da trajetória da magistrada.
"Filha de um pasteleiro, que estudou até a 4ª série, de quem sempre ouvia que 'filho de pobre não passa em concurso por ser um jogo de cartas marcadas', e de uma costureira, que estudou até a 7ª, foi a única mulher cotista do seu concurso", escreveu.
Exclusão dos quadros da Ordem
A corregedoria da OAB/RJ solicitou a exclusão do advogado dos quadros da Ordem. O órgão também recomendou a suspensão preventiva do exercício profissional até o julgamento do caso pelo tribunal de Ética e Disciplina.
Segundo o parecer, o advogado cometeu conduta incompatível com a advocacia, demonstrou inidoneidade moral para o exercício da profissão e praticou crime infamante que causou comoção social.
- Processo: 0003502-26.2025.8.19.0014
