TST vê fraude em notas e cassa decisão que validou salário "por fora"

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do TST anulou acórdão que havia reconhecido o direito de um ex-diretor de marketing da Arena POA - Arena Porto-Alegrense S.A. a diferença salarial "por fora". A Corte entendeu que os documentos utilizados para reconhecer o direito eram ideologicamente falsos.

A ação rescisória foi ajuizada pela Arena contra decisão da 5ª turma do TST que reconheceu que parte da remuneração do ex-diretor era paga por meio da empresa da qual ele era sócio. Com isso, fixou a remuneração mensal em R$ 63 mil, somando os valores registrados em CTPS (R$ 28 mil) com os recebidos via notas fiscais (R$ 35 mil).

Segundo a Arena, no entanto, as notas fiscais utilizadas como base da condenação foram emitidas de forma indevida após o início do vínculo formal de emprego, gerando pagamento em duplicidade. Sustentou que os documentos foram elaborados com o propósito de inflar artificialmente a remuneração do trabalhador e induzir o Judiciário ao erro.

A Arena apontou que a falsidade ideológica das notas ficou demonstrada na ação cível de repetição de indébito movida contra a empresa do ex-diretor, que resultou na condenação do empreendimento à devolução dos valores pagos, pelo recebimento indevido após a contratação do trabalhador como empregado.

Outro elemento relevante destacado foi o depoimento prestado pelo ex-diretor em outro processo trabalhista. Na ocasião, ele afirmou que, após o registro em carteira, a remuneração era de R$ 35 mil mais R$ 4 mil de deslocamento, sem qualquer menção a valores pagos por fora.

Ao julgar o recurso da Arena, o TST concluiu que "a conjunção entre o provimento da ação de repetição de indébito, aliada ao depoimento pessoal do próprio trabalhador em outra demanda trabalhista, revelam de forma inequívoca a inveracidade do conteúdo das notas fiscais em debate".

A decisão destacou ainda que "a falsidade da prova atuou de forma determinante no resultado do julgamento", pois a conclusão quanto ao salário informal partiu exclusivamente da existência das notas.

Diante disso, o colegiado julgou a ação rescisória procedente para desconstituir o acórdão e restabelecer a sentença que havia rejeitado o pedido de integração dos valores informais à remuneração.

• Processo: 22116-32.2021.5.04.0000

Veja o acórdão.