Pixbet recebe autorização definitiva para operar apostas no Brasil

A Pixbet, patrocinadora do Flamengo, recebeu autorização definitiva da SPA - Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, para operar no território nacional como agente operador da modalidade lotérica de apostas de quota fixa.

A decisão foi proferida no requerimento de autorização 42/24, e foi oficializada por meio da portaria SPA/MF 806, de 14/4/25, publicada no Diário Oficial da União.

"Com isso, a Pixbet está formalmente autorizada a atuar no setor até 5 de janeiro de 2030”, afirma o advogado Nelson Wilians, que representa a empresa de apostas. "A autorização é resultado do cumprimento integral das exigências legais previstas na lei 13.756/18, na lei 14.790/23, e nos critérios regulatórios estabelecidos pela portaria SPA/MF 827/24".

"A documentação da empresa passou por análise rigorosa, incluindo os requisitos dos artigos 8º a 12, 14 e 16 da portaria, conforme estabelecido pelo Ministério da Fazenda".

Segundo Wilians, "com esta autorização definitiva, a empresa consolida sua posição como uma das principais plataformas de apostas esportivas do país, e segue contribuindo para o desenvolvimento de um mercado de jogos responsável, seguro e transparente no Brasil".

A Pixbet é uma empresa brasileira de tecnologia voltada ao setor de entretenimento esportivo, oferecendo uma plataforma de apostas e jogos online. Patrocinadora do Flamengo, a marca vem expandindo sua presença no cenário esportivo nacional.

Clique aqui para conferir a autorização definitiva.