OAB/SP amplia combate ao racismo com apoio jurídico gratuito

Diante do aumento de 14,42% dos casos de injúria racial e 11,19% nas denúncias de racismo em todo Estado de São Paulo no primeiro quadrimestre de 2025, conforme dados do Painel da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, a OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo reforça sua atuação no combate a essas práticas com ações estruturantes e compromisso institucional.

O crescimento dos números também se reflete nos atendimentos realizados pelo convênio entre a OAB/SP e Defensoria Pública para a assistência judiciária, que registraram 94 casos relacionados a crimes de injúria racial e racismo entre janeiro e maio deste ano, incluindo situações que envolvem crianças e adolescentes.

Desde novembro de 2024, a OAB/SP firmou um termo de aditamento ao convênio de assistência judiciária gratuita com a Defensoria Pública do Estado, incluindo expressamente o atendimento a vítimas de injúria e discriminação racial, com apoio jurídico desde a oitiva policial ou judicial. 

Entre 2022 e 2024, mais de 1,22 milhão de atendimentos foram realizados, especialmente em regiões sem Defensoria, por meio de uma rede com cerca de 40 mil advogados conveniados, reforçando o compromisso da Ordem com o acesso à Justiça para populações vulneráveis.

A secretária-geral adjunta da OAB/SP, Viviane Scrivani, destaca o trabalho integrado das comissões e o impacto direto da atuação da Ordem para garantir o acesso à Justiça. “A Comissão Permanente de Igualdade Racial atua em frentes de conscientização, formação e apoio às vítimas de discriminação racial. Em conjunto com a Comissão de Assistência Judiciária, a OAB/ SP tem garantido acesso à Justiça por meio de triagens que avaliam a hipossuficiência dos interessados e viabilizam atendimento jurídico gratuito em parceria com a Defensoria Pública ou, nos municípios onde não há Defensoria, diretamente pelas subseções da Ordem”, avalia.

Segundo Rosana Rufino, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/SP, a inclusão dos crimes raciais no convênio é resultado de um avanço enquanto sociedade, bem como uma reparação histórica. “Essa conquista representa o fortalecimento de uma advocacia antirracista e o compromisso da OAB/SP com a promoção da igualdade racial no sistema de Justiça”, afirma.

Ações

A OAB/SP desenvolve uma série de ações voltadas à valorização da advocacia negra e ao letramento racial, sendo pioneira na adoção de critérios raciais e de gênero nas listas do Quinto Constitucional e na implementação de políticas de paridade em todas as instâncias. Desde 2023, todas as subseções contam com Comissões de Igualdade Racial, e iniciativas como o Prêmio Benedicto Galvão, as Medalhas Tereza de Benguela e Esperança Garcia e a Feira de Inclusão e Empregabilidade — premiada pela ONU em 2024 — que reforçam esse compromisso. 

A secional também é signatária do movimento “Raça é Prioridade”, assumindo a meta de alcançar 50% de representatividade negra em cargos de liderança até 2030.

Mais informações sobre o atendimento jurídico gratuito: 

• Nas regiões com Defensoria Pública instalada, o agendamento deve ser feito pelo site. Clique aqui.
• Nos demais municípios, o atendimento é realizado pelas subseções da OAB/SP, mediante triagem socioeconômica.