Fraude no INSS: Ministro Dino diz haver muitos indícios de conluio

Durante sessão do STF que analisava recurso do MPT contra decisão que lhe negou legitimidade para atuar em ação envolvendo honorários advocatícios em demandas coletivas, o ministro Flávio Dino chamou atenção para a gravidade da controvérsia envolvendo o INSS.

O ministro destacou a existência de indícios de conluio entre entidades representativas e agentes públicos, com a finalidade de obter vantagens indevidas por meio de autorizações supostamente inexistentes ou fraudulentas.

Citando investigações da Polícia Federal, do Ministério Público e decisões judiciais de instâncias inferiores, o ministro destacou que foram identificadas aquisições atípicas, como carros de luxo, aviões e outros bens de alto valor, incompatíveis com a natureza dessas entidades.

Dino alertou para a possível ocorrência de "patrocínio infiel", quando uma entidade sindical ou associativa atua contra os interesses dos seus próprios filiados.

"Carros de luxo, bens, aviões, que, obviamente, é uma atipicidade em se tratando de entidades representativas de aposentados. (...) O sindicato, ou um sindicato, ou uma associação, em vez de defender os seus associados, se volta contra eles."

Nesse contexto, lembrou que a EC 45/04, ao reformular o art. 114 da CF, conferiu à Justiça do Trabalho a competência para processar e julgar litígios internos envolvendo diretoria e associados, assegurando que tais disputas estejam sujeitas ao controle jurisdicional adequado.

Confira a fala completa: