TRF-4 forma primeira lista só com mulheres para vaga de desembargadora

O plenário do TRF da 4ª região consolidou a lista tríplice de juízas federais concorrentes ao cargo de desembargadora. As magistradas Ana Paula de Bortoli, Vera Lúcia Feil e Adriane Battisti foram as selecionadas. A referida lista será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a escolha de um nome.

Em observância à Resolução 525/23 do CNJ, esta eleição se destaca por ser a primeira composta exclusivamente por nomes femininos.

Conforme o ato normativo, os tribunais devem alternar listas femininas e mistas na escolha de magistrados(as) de segundo grau pelo critério de merecimento, visando alcançar um equilíbrio de gênero entre 40% e 60%.

A desembargadora Vânia Hack de Almeida, corregedora regional da Justiça Federal da 4ª região e relatora do processo administrativo da eleição, declarou que "este é um momento histórico para o tribunal, pois será a primeira votação de uma lista composta apenas por mulheres".

"O oferecimento da vaga existente às juízas federais é muito mais que uma imposição normativa, é uma medida indispensável. Não é só uma questão de equidade de gênero, mas um imperativo necessário para o aperfeiçoamento do próprio sistema judiciário. Ao abrirmos espaço para a diversidade de perspectivas e experiências, enriquecendo o debate, aprimoramos as decisões e fortalecemos a confiança da sociedade na Justiça."

A magistrada a ser escolhida pelo presidente ocupará a vaga decorrente da aposentadoria de Ricardo Teixeira do Valle Pereira, ocorrida em dezembro de 2024.

A desembargadora Salise Monteiro Sanchotene, do TRF da 4ª região, foi a relatora da proposta da política de alternância de gênero no preenchimento de vagas para a segunda instância do Judiciário, aprovada pelo CNJ em 2023 por meio da Resolução 525.

O ato normativo determinou aos tribunais a alternância de listas femininas e mistas nas promoções pelo critério de merecimento. Em junho do ano passado, o plenário do Tribunal alterou o Regimento Interno para contemplar a medida, sendo a escolha desta segunda-feira a primeira a ocorrer apenas a partir de nomes femininos.

Sanchotene, presente no plenário, lembrou que as mulheres representam 40% da base da magistratura federal, mas a porcentagem não atinge 25% nos tribunais.

"É uma forma de trazer um pouco de igualdade a uma injustiça histórica, é uma reparação mínima, para dar chance de colocarmos mais equidade dentro dos tribunais e proporcionar um visão plural às decisões judiciais", enfatizou Sanchotene.

Ao final da sessão, o desembargador Thompson Flores pontuou que este foi o último plenário administrativo presidido pelo desembargador Fernando Quadros da Silva na presidência do TRF da 4ª região.

"Receba nosso reconhecimento pelos desafios que Vossa Excelência enfrentou, inclusive uma crise climática sem precedentes na nossa história judiciária, sempre com cordialidade e boa educação", elogiou.