Sancionada lei que reserva 30% de vagas em concursos a negros e indígenas
Regra vale para concursos e seleções temporárias em órgãos da administração pública Federal.
Da Redação
quarta-feira, 4 de junho de 2025
Atualizado às 11:11
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira, 3, a lei 15.142/25, que atualiza a política de cotas raciais no serviço público Federal, ampliando para 30% a reserva de vagas e incluindo pessoas negras, indígenas e quilombolas.
A medida substitui a antiga lei 12.990/14, que previa a reserva de 20% das vagas exclusivamente para pessoas negras (pretas ou pardas). Agora, além de ampliar o percentual, a nova norma passa a contemplar outros grupos étnico-raciais historicamente marginalizados.
A nova política se aplica a concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos em toda a administração pública Federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Também abrange os processos seletivos simplificados para contratações temporárias.
Leia aqui a lei completa.
