Aumentar número de ministros não resolve sobrecarga do STJ, diz Noronha

O STJ enfrenta um cenário crônico de sobrecarga processual, especialmente no âmbito penal.

Diariamente, centenas de recursos e habeas corpus desembarcam na Corte, exigindo respostas céleres para casos que frequentemente envolvem o direito à liberdade.

Esse volume crescente tem colocado em xeque a capacidade dos ministros de manter a qualidade técnica das decisões e levantado debates sobre a necessidade de repensar o modelo recursal brasileiro e os limites de atuação do STJ como instância uniformizadora.

Em entrevista à TV Migalhas, ministro João Otávio de Noronha, do STJ, criticou o volume excessivo de processos que chegam ao tribunal, alertando para os riscos dessa sobrecarga à missão institucional do STJ.

Segundo Noronha, as queixas não dizem respeito ao trabalho em si, mas à falta de condições adequadas para o desempenho da função jurisdicional.

"Nós reclamamos de condições ideais de trabalho", afirmou.

Noronha lembrou que o STJ, como última instância na interpretação da legislação infraconstitucional, precisa de tempo e estrutura para produzir uma jurisprudência sólida, que ofereça soluções para os principais dilemas jurídicos do país.

"Temos 150 processos, às vezes, por dia. Isso mostra que é impossível um juiz julgar tudo isso. E não adianta dobrar o número de ministros, porque continuará chegando essa quantidade", disse, ao defender a necessidade de repensar o sistema recursal.

Veja a entrevista:

O ministro ressaltou que o tribunal tem sido compelido a analisar questões que não deveriam ultrapassar as instâncias ordinárias, ou seja, o 1º e o 2º graus.

"Nenhum país do mundo leva essa quantidade de processos a um tribunal superior. Temos casos que deveriam morrer nas instâncias ordinárias."

Noronha reforçou que o papel do STJ não é o de julgar o mérito de casos concretos, tampouco reavaliar provas, mas sim garantir a integridade da interpretação da legislação Federal.

"Nós somos os grandes guardiões da lei federal. Havendo divergência nos tribunais e relevância jurídica, aí sim é papel do STJ se manifestar", pontuou.

O ministro criticou, ainda, o que chamou de "vulgarização da jurisdição", com a banalização do acesso à Corte.

"Não é qualquer briga de vizinho, qualquer briga de cachorro, que deve mover a Corte Superior a julgar. Isso faz com que o tribunal não se concentre nos temas relevantes, que afetam milhões de brasileiros."

Em sessão

A preocupação do ministro com a sobrecarga de trabalho já havia sido manifestada publicamente em sessão da 4ª turma do STJ, no dia 18 de junho. Em diálogo com a ministra Maria Isabel Gallotti, Noronha mencionou o volume acumulado em seu gabinete:

"Eu estou com 14 mil processos. Eu não estou aguentando mais. Está impossível. Receber 150 processos por dia já não está dando."

Na ocasião, a ministra Gallotti chegou a ironizar que solicitaria suspensão de prazos até novembro, em razão do acúmulo.

Relembre:

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