Veja destaques da programação do segundo dia do XIII Fórum de Lisboa

Começou na terça-feira, 2, o XIII Fórum de Lisboa, que acontece até o próximo dia 4, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

O evento deste ano tem como tema "O mundo em transformação - Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente" e reúne autoridades públicas, juristas, acadêmicos e especialistas para refletir sobre os desafios contemporâneos que impactam a governança global e os marcos normativos.

A programação do Fórum é marcada por painéis temáticos que discutem, entre outros pontos, os efeitos da inteligência artificial na formulação de políticas públicas, os limites éticos e jurídicos das novas tecnologias, os compromissos internacionais com a sustentabilidade ambiental e os caminhos para o fortalecimento da democracia em tempos de polarização e desinformação.

A transmissão ao vivo das atividades está sendo realizada nos canais oficiais do evento e das instituições apoiadoras, ampliando o acesso aos debates e permitindo que o público acompanhe as reflexões que moldam os rumos do Direito diante das grandes transições do século XXI.

Programação

Os debates e palestras ocorrem simultaneamente nos auditórios da Faculdade de Direito de Lisboa.

Entre os temas tratados nesta manhã estão:

• Transporte e transição energética, com participação de Aroldo Cedraz (TCU) e Ana Toni (MMA);
• Judicialização de terapias avançadas, com o deputado Doutor Luizinho, o professor Daniel Wang (FGV) e Inês Coimbra (PGE-SP);
• Inteligência artificial e data centers, com os ministros Humberto Martins (STJ) e autoridades da Anatel e da iniciativa privada.

Mais tarde, às 14h, o destaque da programação é a palestra do ex-secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, que abordará o tema "Geopolítica em reconstrução: implicações socioeconômicas", em painel com comentários do banqueiro André Esteves.

Outros painéis da tarde contam com a presença de:

• André Mendonça (STF), Arthur Lira (presidente da Câmara) e o constitucionalista Manoel Gonçalves Ferreira Filho, debatendo separação de Poderes e controle de constitucionalidade;
• Luis Felipe Salomão (STJ) e o deputado Alex Manente, falando sobre segurança jurídica;
• Antonio Saldanha (STJ), Ricardo Couto (TJ/RJ) e Jacqueline Montenegro (TJ/RJ), abordando os desafios da saúde suplementar;

Além de discussões sobre reforma tributária, transformação digital na Defesa, novas formas de resolução de conflitos e regulação da comunicação digital.

A expectativa é de que mais de 2.500 participantes acompanhem os 57 painéis programados até quinta-feira. 

Abertura

Na quarta-feira, 2, ministro Gilmar Mendes, em palestra de abertura do evento,  alertou para os riscos que a revolução digital e a inteligência artificial impõem à democracia, ao Direito e à convivência social. Inspirado no conceito de "sociedade de risco", de Ulrich Beck, o decano do STF afirmou que os perigos contemporâneos decorrem da própria racionalidade moderna, agora potencializada por tecnologias que desafiam os fundamentos tradicionais do Direito.

Citando experiências internacionais, como a proposta dos Emirados Árabes Unidos de integrar IA aos conselhos administrativos, Gilmar destacou a urgência de discutir os limites da automação estatal.

Ao abordar as redes sociais, evocou Hannah Arendt para denunciar a fragmentação do espaço público e defendeu a recente decisão do STF que impõe responsabilidade às plataformas por conteúdos criminosos.

Encerrando, propôs a construção de uma "ecologia digital" voltada à proteção da democracia e dos direitos fundamentais.