Parlamento de Portugal aprova regras anti-imigração; entenda mudanças

O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira, 16, um pacote legislativo que endurece as regras de imigração e naturalização no país europeu.

Aprovado com os votos favoráveis dos partidos de direita, o texto altera dispositivos centrais das leis da nacionalidade e da imigração. A Iniciativa Liberal se absteve por “atropelo” a regras no processo, enquanto as siglas de esquerda votaram contra e apelaram ao presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, para que vete a proposta.

O pacote, que ainda depende da sanção presidencial, inclui medidas que dificultam o acesso à cidadania portuguesa, restringem o reagrupamento familiar, e limitam vistos de trabalho para profissionais “altamente qualificados”. As informações foram publicadas pelo jornal português Público, e pela Folha de S.Paulo.

Veja as principais mudanças aprovadas:

• Possibilidade de perda da cidadania em caso de condenação por crimes graves;

• Acesso à cidadania poderá ser mais demorado;

O tempo mínimo de residência legal em Portugal para solicitar cidadania portuguesa passa de 5 para 7 anos, no caso de cidadãos de países lusófonos.

Para os demais estrangeiros, esse prazo sobe para 10 anos;

• Reagrupamento familiar mais restrito;

Hoje, pessoas que recebem cartão de residência podem imediatamente pedir o reagrupamento familiar. A nova lei exige 2 anos de residência legal antes de permitir o reagrupamento.

Apenas menores de 18 anos poderão ser legalizados já estando em território português. Cônjuges e filhos maiores de idade deverão permanecer fora do país enquanto aguardam o processo — o que afeta diretamente estudantes e famílias que antes migravam juntas.

• Naturalização de filhos;

Filhos nascidos em Portugal de pais estrangeiros não serão automaticamente elegíveis à nacionalidade se os pais não atenderem ao novo tempo de residência.

• Entrada para residência apenas com visto;

Turistas brasileiros sem visto não poderão mais solicitar autorização de residência já em território português, como era possível anteriormente.

• Vistos de trabalho selecionado;

A concessão de vistos de trabalho será limitada a estrangeiros com alta qualificação profissional, critério ainda indefinido pelas autoridades.

• Criação de força policial específica;

Também está prevista a criação da Unef - Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que, com força policial, terá como objetivo exclusivo fiscalizar a permanência de estrangeiros no país e realizar suas deportações, quando for o caso.

Expulsão em massa

As novas regras se somam a um movimento de aperto já iniciado pelo governo português. Em junho deste ano, o país anunciou que 34 mil imigrantes seriam notificados a deixar o território em 20 dias, sob risco de expulsão – mais de 5.300 brasileiros estão entre os afetados.

Essas notificações, enviadas por correio, visam pessoas que tiveram pedidos de regularização negados.

Desde o fim da chamada “manifestação de interesse” – mecanismo que permitia solicitar residência mesmo após entrada como turista –, só é possível regularizar-se com visto emitido ainda no Brasil.

Reações diplomáticas

As mudanças marcam uma guinada do governo português, que antes era considerado mais receptivo à imigração. O endurecimento ocorre em meio à pressão de setores conservadores e ao crescimento da percepção pública de uma “imigração descontrolada”, fomentada por discursos e imagens de longas filas em órgãos de regularização.

Migalhas esteve em Portugal no início de julho e produziu reportagem em vídeo alertando para o endurecimento das regras.

Relembre:

Durante o Fórum de Lisboa (realizado de 2 a 4 de julho), o ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, afirmou que as regras impostas por Portugal deverão ser recíprocas, sinalizando que o Brasil pode endurecer exigências para portugueses que desejem residir no país.