Portugal aprova pacote anti-imigração que impacta brasileiros

O Parlamento português aprovou nesta terça-feira, 30, um conjunto de alterações na Lei de Estrangeiros que endurece as regras de entrada e permanência de imigrantes, com impacto direto sobre a comunidade brasileira.

A proposta, apresentada pelo primeiro-ministro Luís Montenegro e aprovada com apoio do Chega, Iniciativa Liberal e CDS-PP, elimina a possibilidade de cidadãos da CPLP - Comunidade dos Países de Língua Portuguesa entrarem em Portugal como turistas e, já em território nacional, solicitarem autorização de residência.

A partir de agora, apenas quem obtiver previamente visto consular - seja de trabalho, estudo ou por aposentadoria - poderá requerer a autorização junto à Aima - Agência para a Integração, Migrações e Asilo.

Regras mais rígidas

O novo texto estabelece três mudanças centrais:

• Residência: brasileiros e demais cidadãos da CPLP só poderão solicitar autorização se ingressarem no país com visto emitido por consulado.
• Visto de procura de trabalho: restrito a profissionais altamente qualificados; quem não encontrar emprego dentro do prazo legal deverá retornar ao país de origem e só poderá reaplicar após um ano.
• Reagrupamento familiar: permitido apenas após um ano de residência em Portugal, exceto no caso de filhos menores, em que o pedido pode ser imediato para cônjuge e descendentes.

Controvérsia política e judicial

A votação registrou 160 votos favoráveis e 70 contrários.

PS, Bloco de Esquerda, PAN e Juntos Pelo Povo se opuseram ao pacote, defendendo alternativas como acordos bilaterais para suprir a demanda de mão de obra em setores como agricultura e turismo.

O texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá promulgá-lo ou remetê-lo ao Tribunal Constitucional.

Histórico recente

Em agosto, a Corte portuguesa derrubou parte de um pacote semelhante, aprovado em julho de 2025, por considerar que violava garantias constitucionais.

À época, o pacote também gerou repercussões diplomáticas.

No Fórum de Lisboa, o ministro da Justiça do Brasil, Ricardo Lewandowski, afirmou que as restrições impostas por Portugal poderiam levar o Brasil a adotar medidas de reciprocidade contra cidadãos portugueses.

Relembre:

Críticas ao Tribunal Constitucional

Desta vez, o governo afirma ter ajustado as normas para atender às objeções levantadas.

Durante os debates, parlamentares do Chega - partido da extrema-direita - criticaram duramente o Tribunal Constitucional, acusando-o de "atacar a democracia" ao barrar a proposta anterior.

Já os partidos de oposição pedem que o presidente submeta novamente o novo texto ao crivo dos juízes constitucionais.