Editora Mizuno lança guia atualizado sobre lei de licitações

Com o avanço da implementação da lei de licitações e contratações públicas (lei 14.133/21), surge uma demanda crescente por materiais que aliem rigor técnico à aplicação prática das normas nos municípios. É nesse contexto que a 2ª edição do livro "A Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas para Municípios – Volume II", de Marcelo Palavéri, se destaca como ferramenta essencial para profissionais do Direito Administrativo e gestores públicos locais.

Publicada pela Editora Mizuno, a obra aprofunda o tratamento dos contratos administrativos, em continuidade ao volume anterior, que trata especificamente das licitações públicas. Com linguagem clara, projeto gráfico acessível e abordagem crítica, o novo volume oferece conteúdo atualizado até fevereiro de 2025, consolidando-se como um verdadeiro guia prático para os desafios enfrentados pelas prefeituras na gestão contratual.

O autor, Marcelo Palavéri, é advogado com vasta experiência em Direito Municipal e presidente do IPGM - Instituto Paulista de Gestão Municipal. A partir de sua atuação em consultoria, capacitação e assessoria jurídica, reúne na obra 21 módulos que vão desde as noções gerais do contrato administrativo até temas como execução, extinção e controle dos contratos.

Além disso, o livro apresenta um estudo minucioso sobre a aplicação da lei 14.133/21 no cotidiano das administrações públicas municipais, com ênfase nas jurisprudências recentes do TCU - Tribunal de Contas da União e do TCESP - Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Para tornar a experiência ainda mais rica, há QR codes com conteúdos complementares como modelos de documentos, fluxogramas e regulamentações práticas.

A obra é voltada especialmente a gestores públicos e servidores municipais, advogados, procuradores e controladores internos, membros de comissões de licitação e fiscais de contrato, professores e estudantes com interesse em Direito Administrativo aplicado à esfera municipal.

Com sua abordagem atualizada, a publicação responde às principais dúvidas práticas sobre a aplicação da nova legislação, consolidando-se como um verdadeiro manual de campo para quem precisa navegar com segurança pelas novas exigências legais.

Destaques:

• Foco nas contratações públicas municipais;
• Abordagem prática e aplicada, com estudos de caso e análise de jurisprudência;
• Conteúdo sobre o PNCP - Portal Nacional de Contratações Públicas;
• Direcionamento técnico para implementação segura e eficiente da nova lei nos municípios.

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