Atuação estratégica da AGU busca evitar judicialização contra o INSS

Com foco na redução de ações judiciais indevidas, a AGU passa a investir em estratégias de prevenção de litígios envolvendo o INSS. A iniciativa será conduzida pela recém-criada CPL - Coordenação de Prevenção de Litígios, vinculada à PFE - Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS.

A nova unidade tem como missão alinhar as práticas administrativas do INSS com a atuação judicial da PGF - Procuradoria-Geral Federal, promovendo maior segurança jurídica e qualificação do processo administrativo previdenciário. A PGF é responsável pela representação judicial das autarquias e fundações públicas federais.

 

A procuradora federal Camila Gomes Peres, que já atuou na PFE/INSS entre 2015 e 2019, assumirá a coordenação da CPL. Entre os objetivos centrais da iniciativa está a diminuição da litigiosidade indevida, que sobrecarrega tanto o Judiciário quanto a administração pública.

A atuação da CPL está organizada em três eixos estratégicos:

• Identificação e correção de falhas administrativas - com foco em causas recorrentes de judicialização;
• Aprimoramento da comunicação interinstitucional - incluindo a criação de canais de diálogo entre INSS, PGF e o Judiciário, com designação de pontos focais regionais;
• Integração entre processo administrativo e defesa judicial - para garantir maior efetividade e apoio técnico às decisões da autarquia.

A CPL também atua no combate ao uso indevido da imagem institucional do INSS, como em casos de empresas ou aplicativos que utilizam símbolos oficiais sem autorização para enganar segurados e beneficiários.

Segundo o CNJ, o INSS lidera o volume de ações judiciais entre os órgãos da União, com mais de 5 milhões de processos, o equivalente a 4,97% do acervo nacional. Nesse cenário, a atuação estratégica da CPL busca não apenas reduzir esse número, mas também reforçar a efetividade dos direitos previdenciários e a dignidade dos segurados.

"Ao contribuir com a interlocução técnico-jurídica entre os principais atores da política previdenciária, a nova coordenação reforça o compromisso da AGU com a promoção da eficiência, da legalidade e da dignidade da pessoa humana no âmbito da seguridade social", afirma a procuradora Camila Gomes Peres.

Informações: Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU.