Moraes manda Marcos do Val usar tornozeleira após descumprir cautelar

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta segunda-feira, 4, medidas cautelares contra o senador Marcos do Val, logo após sua chegada ao Brasil de uma viagem aos Estados Unidos.

Agentes aguardavam o parlamentar no aeroporto de Brasília para aplicar tornozeleira eletrônica, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes após ele deixar o país sem autorização judicial.

O senador deixou o país no dia 23 de julho em direção aos Estados Unidos, mesmo após ter tido o pedido de viagem negado pelo Supremo. Ele utilizou o passaporte diplomático, o que foi comunicado à Corte pela Polícia Federal. Em agosto de 2024, o ministro já havia determinado o bloqueio de todos os seus passaportes, além da proibição de uso de redes sociais e restrições financeiras, incluindo o bloqueio de até R$ 50 milhões em contas bancárias.

As medidas foram impostas no contexto de investigações que apuram a suposta tentativa de Marcos do Val de interferir no resultado das eleições presidenciais de 2022 e sua atuação em campanha de ataques contra instituições, em especial o STF e a Polícia Federal. Parte dos fatos investigados inclui a divulgação de dados de delegados Federais e publicações nas redes sociais com conteúdos considerados incitatórios.

Durante a viagem aos EUA, o senador publicou nas redes sociais um vídeo negando qualquer tentativa de fuga. Disse que apenas passava dias com a filha.

"Não estou aqui fugindo, estou curtindo e dando atenção à minha filha no parque Universal Orlando. Alexandre de Moraes recebeu com 15 dias de antecedência informações de onde eu estaria, qual era o meu voo, o hotel que eu estou e até os ingressos que eu comprei."

Na nova decisão, Moraes afirmou que houve "absoluto desrespeito às medidas cautelares impostas por esta Suprema Corte" e classificou a conduta como tentativa deliberada de burlar determinações judiciais. Para o ministro, os fatos demonstram a inadequação das medidas até então impostas e exigem resposta mais severa.

S.Exa. também apontou a contradição entre a alegação pública de hipossuficiência, ilustrada por vídeo em que o senador exibia a geladeira vazia, e a viagem internacional com a família. 

O ministro entendeu que o livre acesso aos recursos financeiros favorece a continuidade de condutas ilícitas e justificou o bloqueio total de bens, incluindo contas bancárias, investimentos, cartões, chaves Pix, veículos, imóveis, aeronaves e embarcações. Também foram suspensos o salário e as verbas de gabinete do parlamentar, mediante ofício ao Senado.

Ao final, Moraes advertiu que o descumprimento de qualquer uma das novas medidas pode levar à decretação da prisão preventiva, conforme prevê o art. 312, § 1º, do CPP.

O processo tramita sob segredo de Justiça.

• Processo: Pet 12.404