Obra da Editora Mizuno traz abordagem prática da nova lei de licitações

Aprovada em 2021, a nova lei de licitações e contratos administrativos (lei 14.133/21) trouxe profundas transformações ao regime jurídico das contratações públicas no Brasil. Voltada a substituir gradativamente a antiga lei 8.666/1993, a lei do pregão (lei 10.520/2002) e partes relevantes do RDC - Regime Diferenciado de Contratações Públicas, a norma passou a ser de aplicação obrigatória em 1/4/23, mas acabou tendo seu prazo de adoção integral prorrogado por meio da medida provisória 1.167/23.

Diante do cenário de transição normativa e das dúvidas enfrentadas por gestores públicos, profissionais da área e operadores do Direito, a obra "Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos Lei n. 14.133 - 2ª edição", da Editora Mizuno aposta em uma abordagem objetiva e prática para esclarecer os principais dispositivos da nova legislação.

O livro tem como proposta facilitar o entendimento do novo regime jurídico tanto para agentes públicos quanto para os particulares interessados em contratar com a Administração. A obra parte da premissa de que, mais do que conhecer o texto legal, é essencial compreender sua aplicação prática, suas inovações e seus impactos sobre as rotinas administrativas.

Entre os temas abordados estão as novas regras sobre planejamento das contratações, critérios de julgamento, modalidades licitatórias, contratos administrativos e mecanismos de controle e transparência. O autor ainda destaca pontos sensíveis da legislação, como o fortalecimento do diálogo competitivo, o uso de tecnologias na fase de licitação e a ampliação da responsabilização dos agentes públicos.

A obra destaca-se, portanto, como ferramenta útil para quem deseja compreender, aplicar e fiscalizar corretamente a nova lei de licitações - marco legislativo que pretende modernizar, simplificar e tornar mais transparente o processo de compras e contratações no setor público brasileiro.

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