STF: Gilmar alerta para neocolonialismo digital e chantagens ao Brasil

Nesta quarta-feira, 13, durante julgamento que validou a CIDE sobre remessas ao exterior, ministro Gilmar Mendes destacou a importância de vincular a arrecadação do tributo ao desenvolvimento tecnológico, apontando riscos de um "neocolonialismo digital" decorrente da dependência brasileira de tecnologias estrangeiras.

Para o ministro, é essencial que não haja contingenciamento dos recursos arrecadados, garantindo que sejam efetivamente aplicados na finalidade prevista em lei.

"Quem está vivendo o momento atual sabe que nós estamos a arrostar um tipo de neocolonialismo. É o neocolonialismo digital, porque você vê a dependência que muitos países, entre os quais nós nos incluímos, em relação a essa questão", afirmou.

Mesmo sem citar o EUA, e as recentes tarifas impostas pelo governo Trump ao Brasil, Gilmar afirmou que a falta de indendência tecnológica é um assunto "extremamente sensível" e que sujeita o país, a sofrer "as diatribes, as agressões e até, diria bem, talvez, extorsão, chantagem".

Gilmar exemplificou com o uso de satélites de sistemas estrangeiros, da Amazon, para a realização de transações bancárias internacionais, o que, segundo o decano da Corte, expõe o país a riscos de desligamento unilateral por empresas privadas.

"Basta a empresa dizer que já não mais opera com determinados processadores de serviço, para que se exerça um tipo de desligamento", alertou.

O ministro defendeu uma abordagem mais ampla, holística, para a discussão, ressaltando que a soberania nacional passa por autonomia tecnológica.

Veja a fala:

Setor deficitário

Não é a primeira vez que Gilmar aborda o tema.

Na última semana, ao votar a favor da constitucionalidade da CIDE, sem restringir a incidência a pagamentos ligados à importação de tecnologia, o ministro já havia enfatizado a relevância estratégica do investimento em inovação para garantir soberania.