Volkswagen é condenada em R$ 165 mi por exploração de trabalho escravo

A Justiça do Trabalho condenou a Volkswagen ao pagamento de R$ 165 milhões a título de dano moral coletivo por exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão na Fazenda Vale do Rio Cristalino, localizada em Santana do Araguaia/PA.

As práticas ocorreram entre 1974 e 1986, período em que a propriedade, conhecida como Fazenda Volkswagen, era dedicada à produção agropecuária.

De acordo com o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da vara do Trabalho de Redenção/PA, a empresa não apenas investiu no empreendimento, como também atuou na condução estratégica de sua administração, beneficiando-se diretamente da exploração dos trabalhadores.

O magistrado destacou que documentos oficiais, depoimentos e relatórios públicos comprovam a existência de servidão por dívida, violência, vigilância armada e condições degradantes, configurando a prática de trabalho escravo contemporâneo.

A indenização será destinada ao Funtrad/PA - Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho Escravo do Pará. Além disso, a montadora deverá reconhecer publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas às vítimas e à sociedade.

O MPT, autor da ação civil pública ajuizada em dezembro de 2024, destacou que centenas de empregados foram submetidos a alojamentos precários, alimentação insuficiente, ausência de assistência médica e vigilância armada. Muitos adoeceram de malária sem qualquer suporte adequado.

A ação teve origem em denúncias apresentadas em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira, da Comissão Pastoral da Terra, que reuniu documentos e depoimentos de trabalhadores. O material serviu de base para a atuação do MPT, que obteve ainda acesso a inquéritos, certidões e processos judiciais da época.

Além da indenização, a Volkswagen terá de implementar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, inserir cláusulas específicas em contratos com fornecedores proibindo práticas semelhantes, submeter-se a auditorias independentes e adotar outras medidas de compliance social.

O empreendimento agropecuário foi financiado com recursos da Sudam - Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia durante a ditadura cívico-militar. Em 2020, a companhia já havia firmado um TAC com o Ministério Público reconhecendo apoio ao regime e a violações de direitos humanos.

Informações: Agência Brasil.