ANADEP propõe ao TSE a inclusão da Defensoria na Justiça Eleitoral

A Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) encaminhou ofício à presidenta do TSE, ministra Cármen Lúcia, com uma proposta histórica: incluir defensoras e defensores públicos nas próximas listas tríplices destinadas à classe dos juristas na Justiça Eleitoral.

A solicitação parte do reconhecimento de que a Defensoria Pública, embora seja uma das funções essenciais à Justiça previstas na Constituição, continua sendo a única carreira excluída da composição dos tribunais superiores. O gesto busca corrigir uma exclusão institucional que contraria a missão da Instituição: garantir acesso à Justiça a milhões de brasileiras e brasileiros em situação de vulnerabilidade.

No documento, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, celebra a recente iniciativa da ministra Cármen Lúcia, que indicou uma lista exclusivamente feminina para o cargo de ministra substituta do TSE. Para a entidade, a medida simboliza o compromisso com diversidade e inclusão no sistema de Justiça e abre caminho para novos avanços.

“Assim como a lista feminina representou um marco, a inclusão da Defensoria Pública pode ser o próximo passo em direção a uma Justiça Eleitoral verdadeiramente plural, democrática e conectada com os desafios da população brasileira”, afirma Fernanda Fernandes.

O ofício destaca que defensoras e defensores públicos já colaboraram com TREs em diversos Estados, como Acre, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Paraíba e Mato Grosso do Sul. No entanto, a ausência de seus nomes nas listas para os tribunais superiores representa um vácuo simbólico e institucional que precisa ser superado.

"A Defensoria Pública atua nas tutelas judiciais em áreas como saúde, educação e documentação para assegurar o exercício pleno da cidadania durante o pleito. Em contextos em que direitos como o voto de internos do sistema prisional ou de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa estão em jogo, a Defensoria atua para garantir a participação política desses grupos, inclusive viabilizando a instalação de seções eleitorais em unidades prisionais ou socioeducativas", explica.

Fernanda Fernandes ressalta ainda que, nas eleições gerais de 2022 e nas municipais de 2024, a ANADEP integrou as MOE/TSE - Missões de Observação Eleitoral. Em vários Estados, defensoras e defensores acompanharam o pleito, ouviram eleitores, mesários e autoridades locais. A iniciativa reforçou a relevância da Defensoria Pública para a transparência, a integridade e o aperfeiçoamento da Justiça Eleitoral no Brasil.