Moraes compara motoristas de apps a taxistas e relativiza subordinação

Durante o julgamento no STF sobre a existência de vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais, ministro Alexandre de Moraes apresentou uma reflexão sobre a diferença entre subordinação e organização da atividade.

O ministro recordou sua experiência como secretário de Transportes de São Paulo, quando acompanhava a regulamentação de mais de 30 mil táxis na capital paulista.

Segundo Moraes, embora os taxistas fossem submetidos a regras rígidas de fiscalização, como manter o veículo limpo, aceitar corridas curtas e cumprir determinações da prefeitura, não havia relação de emprego entre eles e o poder público.

Veja a fala:

Moraes destacou que tanto taxistas quanto motoristas de aplicativos estão sujeitos a normas que organizam o serviço, mas isso não implica, necessariamente, a caracterização de vínculo empregatício.

"O fato da pessoa se submeter a determinadas regras, a determinadas ordens, não vai caracterizar obrigatoriamente relação de trabalho", afirmou.

Ainda citou exemplos da organização feita pelo poder público, como a definição de pontos de táxi em estações de metrô e em grandes eventos, a exemplo da Fórmula 1, ressaltando que a coordenação não elimina a autonomia do trabalhador.

Para Moraes, é importante distinguir a imposição de regras para o funcionamento do serviço da efetiva configuração de subordinação típica da relação de emprego.