"Bizarra", diz Moraes de ação do PL no TSE que pedia anulação de urnas

Durante o voto no julgamento da AP 2.694, que apura a atuação do chamado "Núcleo 4" da tentativa de golpe de Estado, ministro Alexandre de Moraes classificou como "uma das coisas mais bizarras que a Justiça Eleitoral já recebeu" a representação apresentada pelo PL após a derrota de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022.

Segundo o relator, em 22 de novembro daquele ano o partido ingressou com pedido de verificação extraordinária das eleições, buscando anular apenas metade das urnas eletrônicas - especificamente os modelos fabricados antes de 2020 - sob a alegação de que estariam fraudadas.

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A representação, disse o ministro, teve por objetivo "ampliar a tensão social e a polarização", e se baseou em documento falso no qual teria atuado o réu Carlos César Rocha.

Moraes destacou a contradição da legenda ao tentar anular apenas votos do segundo turno, em que o candidato Lula saiu vitorioso, e não do primeiro, quando o PL elegeu 99 deputados e diversos governadores.

"Se as urnas fossem anuladas, o Partido Liberal perderia mais da metade dos deputados", observou.

Diante da recusa do PL em corrigir a petição inicial - isto é, em incluir o primeiro turno no pedido de anulação das urnas que o próprio partido alegava serem "fraudadas" -, o ministro reconheceu a atuação de má-fé da legenda.

Por essa conduta, aplicou multa por litigância de má-fé correspondente a 1,5% sobre o valor da causa - que, considerando o montante das urnas questionadas, chegou a aproximadamente R$ 22 milhões.

O ministro também rebateu a narrativa de que a decisão teria sido monocrática.

"Recorreram, e o plenário do Tribunal Superior Eleitoral manteve a alegação de má-fé e a multa."