Ministro Fux rebate Dino e diz não ter visto “fraudes de vices” no TSE

Nesta quarta-feira, 22, no julgamento em que o STF analisou se a substituição temporária de um prefeito pelo vice nos seis meses que antecedem a eleição configura exercício de mandato, ministros Luiz Fux e Flávio Dino divergiram a cerca do risco de manipulações eleitorais.

Fux ponderou que, em sua experiência no TSE, nunca presenciou casos recorrentes de fraudes relacionadas a substituições ocasionais de vices.

"Eu não me lembro ter recebido casos e casos de substituição por uma eventual fraude. Mas ainda que assim o fosse, e se isso for real, e deve ser real, o ministro Dino conhece o mundo real, eu entendo também que o tribunal eleitoral saberá verificar o desvio de finalidade."

Ministro Flávio Dino, então, respondeu:

"De fato, não há ainda isso industrialmente, porque reina a insegurança jurídica. No momento que nós fixarmos uma tese que dê segurança jurídica, a indústria da fraude se estimula. Esse é o meu temor."

"V. Exa. está presumindo a fraude", disse Fux. 

Ao que Dino replicou:

"Não, não presumo, eu sou romano, eu presumo a boa-fé. Agora, eu quero apenas evitar que se abra uma porta para além do que a lei prevê, apenas isso. Mas eu tenho absoluta certeza que a boa-fé reina no Brasil."

Veja:

Contexto

O debate ocorreu durante o julgamento em que o STF, por 6 a 4, decidiu que o vice-prefeito que assume temporariamente a chefia do Executivo nos seis meses que antecedem a eleição pode se candidatar à reeleição, por não configurar terceiro mandato.

Fux integrou a maioria, que acompanhou o relator Nunes Marques, enquanto Dino ficou entre os votos vencidos, defendendo que o afastamento do titular dentro do período crítico poderia abrir espaço para abusos políticos e administrativos.

Ao votar, Dino relatou episódios de uso indevido de liminares para afastar e reconduzir prefeitos e vices, observando que, nesses intervalos, são cometidos atos administrativos graves, como a movimentação irregular de recursos públicos.

Ainda alertou que abrir brechas em nome de exceções individuais pode fomentar práticas deletérias, agravando o quadro de "oligarquização do sistema político" já presente nas eleições locais.

Confira: