Às vésperas da COP30, MPF age por assegurar territórios quilombolas no Pará

O MPF ingressou com medidas judiciais e administrativas para assegurar o direito ao território de cinco comunidades quilombolas localizadas em Barcarena/PA.

O órgão atua para corrigir irregularidade que ameaça a permanência e o modo de vida dos grupos, que aguardam desde 2016 a conclusão do processo de regularização fundiária pelo Incra - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

A atuação ocorre em um momento simbólico: às vésperas da COP30 - 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, marcada para 2025 em Belém/PA.

A iniciativa, além de garantir os direitos territoriais das comunidades, contribui para a preservação ambiental da floresta amazônica e para a proteção das tradições culturais quilombolas, frente à expansão urbana na região.

Territórios ameaçados

O caso teve início após a constatação de que a União havia transferido ao município de Barcarena terrenos com área total de 7,7 milhões de metros quadrados, ignorando a sobreposição com territórios tradicionalmente ocupados pelas comunidades de São Lourenço, São João, Cupuaçu, Burajuba e Sítio Conceição.

Com a posse das áreas, a prefeitura deu início a um projeto de regularização fundiária urbana, prevendo a entrega de cerca de 400 títulos de propriedade a terceiros em terras de ocupação tradicional.

A pedido do MPF, a Justiça Federal concedeu liminar determinando que o Incra realize a demarcação dos territórios quilombolas, medida considerada essencial para garantir segurança jurídica e impedir novos conflitos.

A decisão também proibiu a retirada de moradores e a instalação de empreendimentos sobre as áreas em disputa.

Em audiência judicial, ficou acordado que o município deverá levantar os títulos de propriedade já expedidos e calcular o custo para desfazer a doação, considerando eventuais indenizações.

Com essa atuação, o MPF busca assegurar direitos fundamentais reconhecidos pela Constituição, como o direito ao território e à consulta prévia, livre e informada.

Ao promover a regularização das terras quilombolas, o órgão pretende reparar uma injustiça histórica e garantir a sobrevivência física, cultural e ambiental das comunidades tradicionais da região.

Informações: MPF.