STF derruba liminar que autorizava enfermeiros a realizar aborto legal

Por maioria de 10 votos a 1, o STF decidiu, nesta sexta-feira, 24, revogar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar abortos previstos em lei — como nos casos de estupro, risco à vida da gestante ou anencefalia fetal.

A liminar havia sido concedida por Barroso em 17 de outubro, último dia de sua atuação na Corte antes da aposentadoria antecipada. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído nesta sexta.

Prevaleceu o voto divergente do ministro Gilmar Mendes, para quem não havia urgência que justificasse a medida cautelar. Mendes argumentou que o tema exige ampla discussão e não pode ser decidido de forma provisória.

O entendimento foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

As ações analisadas apontavam falhas na assistência pública a mulheres que buscam a realização do aborto legal.

Ao conceder a liminar, Barroso havia defendido que enfermeiros poderiam atuar nos casos de interrupção medicamentosa da gestação, desde que dentro dos limites de sua formação.

Antes de deixar o tribunal, o ministro também votou pela descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, julgamento que está suspenso após pedido de destaque feito por Gilmar Mendes e ainda sem data para ser retomado.

• Processos: ADPFs 989 e 1207.

Leia aqui o voto do relator e o voto divergente.