Para evitar golpes, CNJ implanta autenticação em dois fatores no PJe

A partir desta segunda-feira, 3, os usuários externos - como advogados, partes e demais interessados - que acessarem os serviços da Justiça por meio do Processo Judicial Eletrônico precisarão realizar o duplo fator de autenticação (MFA - Multi-Factor Authentication). A medida, implementada pelo CNJ, tem como objetivo reforçar a segurança no acesso aos sistemas judiciais eletrônicos. O procedimento também será obrigatório para usuários do Jus.Br e da PDPJ - Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro.

A iniciativa atende a um pedido da OAB e busca reduzir o risco de fraudes, especialmente golpes como o do falso advogado. Embora não elimine totalmente as vulnerabilidades - já que dispositivos infectados por malware ainda representam riscos - o MFA adiciona uma camada extra de proteção contra acessos indevidos.

Segundo o chefe da Divisão de Segurança da Informação do CNJ, Luciano Kuppens, a expectativa é de que a incidência de fraudes diminua significativamente. "Não há metas quantitativas definidas, porque a segurança da informação exige constante vigilância e adaptação frente a novas ameaças", afirmou.

Kuppens destacou que a autenticação em dois fatores é a primeira de uma série de ações planejadas para reforçar a segurança dos sistemas judiciais. "Outras ações estão em estudo sob coordenação do conselheiro do CNJ João Paulo Schoucair, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação, envolvendo ajustes sistêmicos e negociais para proteger dados sensíveis e restringir o acesso indevido", adiantou.

De acordo com o CNJ, a adoção do duplo fator de autenticação é prática comum em diversas plataformas digitais e não deve representar dificuldade aos usuários. Os tribunais foram orientados a oferecer suporte e esclarecimentos aos advogados e demais profissionais em suas jurisdições.

Como funcionará o acesso

No primeiro acesso, o usuário deverá escanear um QR Code para vincular o aplicativo autenticador ao sistema. Nas conexões seguintes, bastará inserir o código de seis dígitos gerado pelo aplicativo, que é atualizado automaticamente a cada minuto. O aplicativo da Microsoft não será mais compatível com o novo modelo. O CNJ recomenda o uso de aplicativos autenticadores que permitam leitura de QR Code e geração de códigos temporários.

Nos acessos realizados com login e senha, será necessário inserir o código gerado pelo aplicativo. Permanecem válidas as formas de login com certificado digital - que dispensa senha -, pelo Gov.br, que utiliza autenticação biométrica, e pelo MFA já em uso atualmente.

A mudança não afeta usuários internos do sistema de Justiça, como magistrados, servidores e outros profissionais que acessam plataformas como o BNMP 3.0 - Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões . Para esses, o processo de autenticação continuará com o envio de código para o e-mail institucional. A exigência do novo MFA vale apenas para usuários externos, entre eles advogados, cidadãos e demais profissionais que utilizam endereços eletrônicos comuns (como Gmail ou Hotmail).

Golpe do falso advogado

O golpe do falso advogado ocorre quando criminosos utilizam dados públicos de processos judiciais disponíveis nos sites dos tribunais. Com posse de logins e senhas verdadeiros, entram em contato com as partes envolvidas, fingindo ser seus representantes legais, e solicitam transferências via Pix sob o pretexto de liberar créditos judiciais.

Para evitar cair no golpe, o CNJ orienta que nenhum pagamento seja realizado sem confirmação direta com o advogado ou com o tribunal responsável. É recomendada a checagem da identidade do profissional no site oficial da OAB ou na plataforma Confirma ADV. O Conselho também alerta para mensagens com tom urgente, links suspeitos e solicitações de pagamento em contas de terceiros.