OAB/RJ denuncia falha no WhatsApp e aciona a Meta na Justiça Federal

A seccional OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro entrou com uma Ação Civil Pública na Justiça Federal contra a Meta, controladora do WhatsApp, por falhas na desativação de contas do aplicativo associadas a linhas telefônicas canceladas por operadoras de telefonia móvel. Com o WhatsApp ainda ativo, criminosos podem aplicar diversos crimes virtuais, entre eles o golpe do falso advogado, que tem feito vítimas por todo o Brasil, alerta a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basilio.

No país, após uma linha telefônica ser cancelada, o número associado a ela só pode ser atribuído a um novo usuário depois de um prazo de quarentena de 180 dias. Como o WhatsApp segue ativo nesse período, gera o que técnicos chamam de ‘janela de vulnerabilidade’, possibilitando acesso de golpistas a dados e informações do ex-titular da conta e ao uso indevido para a prática de crimes, principalmente via wi-fi. 

Em razão do risco a que estão sujeitos milhões de brasileiros, a OAB/RJ pede à Justiça medidas urgentes para corrigir o problema. Entre os pedidos estão: a desativação automática, em até 48 horas úteis, das contas do WhatsApp vinculadas a números cancelados; a implementação, em até 90 dias, de um mecanismo técnico de sincronização com as operadoras; a proibição de manter contas ativas associadas a números desativados; e a notificação de usuários sobre os riscos e procedimentos de segurança. 

“É uma situação de insegurança muito grande, que viola a privacidade dos usuários, contraria o CDC e a LGPD. Facilita a vida dos criminosos e causa transtornos à sociedade. Além disso, dificulta a investigação pelas autoridades competentes, já que, oficialmente, as linhas a serem investigadas já foram canceladas”, explicou a presidente. 

Operadoras denunciam situação a Ministério 

O alerta sobre a vulnerabilidade das contas ativas de WhatsApp associadas a linhas telefônicas canceladas também foi feito pela Conexis Brasil Digital – Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móveis Celular e Pessoal. Em ofício enviado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a entidade sugere a criação de uma interface que permita a comunicação entre operadoras e plataformas digitais para agilizar a desativação das contas de WhatsApp.