Leis ambientais do Brasil são modelo para o mundo, diz presidente do MDA

O presidente do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia e especialista em Direito Ambiental, Rodrigo Jorge Moraes, afirmou que o Brasil possui um dos arcabouços jurídicos mais completos do mundo para a proteção ambiental, mas destacou a necessidade de tornar essas normas mais efetivas. A declaração foi feita em entrevista à TV Migalhas durante o 24º Simpósio Regional da AASP - Associação dos Advogados.

Moraes ressaltou o caráter histórico da realização da COP30 na região amazônica e lembrou que o evento foi confirmado ainda durante a COP28, em Dubai.

"É um evento histórico, é a primeira vez que uma COP vem para a região amazônica (...). Só isso já demonstra o tanto que é importante e histórico a realização da COP em um dos ecossistemas mais importantes do planeta Terra", afirmou.

O advogado enfatizou que o ordenamento jurídico brasileiro voltado ao meio ambiente é robusto e reconhecido internacionalmente, sendo referência para outros países.

"A legislação brasileira é uma das mais completas do mundo, ela é copiada por outros países do mundo", disse.

Ele ponderou, contudo, que o desafio está na efetividade da tutela ambiental e apontou que, após os compromissos que o Brasil deverá assumir na COP30, algumas normas poderão passar por readequações.

"Provavelmente algumas regras deverão ser readequadas para a nova realidade dos compromissos assumidos pelo governo brasileiro na COP", explicou.

Moraes também destacou que o país conta com instrumentos legais sólidos, como a Política Nacional de Mudanças Climáticas, e mecanismos que impõem obrigações ambientais a empresas e agentes econômicos.

"Temos instrumentos muito capazes de tutelar o meio ambiente (...). A legislação de mudanças climáticas é nova e tem bastante instrumento capaz de colocar o Brasil à frente dessa questão da tutela ambiental", afirmou.

O evento

O 24º Simpósio Regional AASP Campinas é realizado nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025. O evento reúne especialistas para debater os impactos da reforma tributária no agronegócio, as mudanças do Código Civil nos contratos de longa duração, os desafios da COP30 sob uma perspectiva de gênero e as inovações na busca de ativos e na desjudicialização da execução.