Advogado aponta desafios de adaptação do agro ante reforma tributária

O conselheiro substituto da AASP - Associação dos Advogados e especialista em Direito Tributário, Matheus Bueno, avaliou que a reforma tributária, apesar de necessária e positiva em diversos aspectos, trará grandes desafios de adaptação, especialmente para o agronegócio.

Segundo Bueno, o governo tem criado expectativas excessivamente otimistas em relação aos efeitos imediatos da reforma, quando, na prática, o processo de transição será longo e complexo. "A felicidade é a realidade em cima da expectativa, e a expectativa que o governo colocou sobre a reforma é realmente muito otimista. Ela vai exigir muito mais trabalho do que se imagina", afirmou.

O advogado destacou que o setor rural será fortemente impactado, já que muitos produtores atuam como pessoas físicas, utilizando o livro-caixa no Imposto de Renda, e serão agora enquadrados no mesmo regime tributário das pessoas jurídicas.

Com isso, explica, haverá novos tributos a serem pagos, ainda que com alíquotas reduzidas, estimadas em cerca de 11%, reconhecendo a importância e a sensibilidade econômica do agronegócio.

Bueno apontou, contudo, que o novo sistema tende a estimular a profissionalização do setor, favorecendo a organização empresarial, a gestão sucessória e o fortalecimento estrutural da economia rural.

Entre os avanços, o especialista ressaltou as mudanças nas regras de exportação, que deverão corrigir distorções históricas. Atualmente, produtores enfrentam dificuldades para recuperar créditos tributários sobre insumos, processo que depende da liberação dos Estados. Com a reforma, o crédito passará a ser restituído diretamente pelo órgão arrecadador, sem intermediação estadual.

"Hoje, quem exporta não paga tributo, mas tudo que comprou vem tributado, e o ressarcimento é uma via-crúcis. Com a reforma, o valor será devolvido diretamente, sem depender do governador ou do prefeito", explicou.

Apesar de o prazo de devolução ainda poder chegar a 180 dias, o novo modelo é considerado um avanço relevante. Bueno destacou ainda que a reforma cria incentivos à industrialização das exportações, permitindo que o país exporte produtos com maior valor agregado, como farelo e óleo de soja, em vez de apenas commodities brutas.

Para o advogado, o período de transição exigirá planejamento e adequação gradual, mas pode representar uma mudança estrutural importante para o agronegócio brasileiro.

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O evento

O 24º Simpósio Regional AASP Campinas é realizado nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025. O evento reúne especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária no agronegócio, as mudanças do Código Civil nos contratos de longa duração, os desafios da COP30 sob uma perspectiva de gênero e as inovações na busca de ativos e na desjudicialização da execução.