Para advogada, reforma do Código Civil deve rever função social do contrato
Para Giuliana Schunck, o conceito é aberto e de difícil aplicação desde a entrada em vigor do Código em 2002.
Da Redação
sexta-feira, 7 de novembro de 2025
Atualizado às 14:08
A advogada Giuliana Schunck avaliou a proposta de reforma do Código Civil e destacou que o momento é oportuno para que os operadores do Direito apresentem sugestões e ajustes à proposta em discussão.
Em entrevista à TV Migalhas, Giuliana observou, contudo, que o debate deve ir além da revisão pontual de dispositivos. Segundo afirmou, é preciso refletir sobre a manutenção de conceitos amplos que, desde a edição do Código em 2002, geram incertezas na prática jurídica.
A sugestão apresentada pela advogada foi a reformulação da função social do contrato, conceito que, segundo ela, permanece aberto e de difícil aplicação desde a entrada em vigor do CC.
"Eu particularmente acho que, já que o Código vai sofrer uma reforma, seria interessante a gente debater se a gente deve manter esse conceito da função social do contrato ou não. Porque é um conceito aberto, de difícil compreensão, desde 2002, quando o Código passou, a gente está aí trabalhando com as indefinições e dificuldades que esse conceito traz", afirmou.
A advogada ponderou ainda que, em muitas situações, o conceito é aplicado de forma inadequada, e que outros instrumentos jurídicos poderiam oferecer soluções mais técnicas e adaptadas à realidade.
"Fica aqui a minha sugestão, acho que a gente poderia aproveitar a reforma para repensar esse conceito no nosso Código Civil", concluiu.
O evento
O 24º Simpósio Regional AASP Campinas é realizado nesta sexta-feira, 7 de novembro de 2025. O evento reúne especialistas para debater os impactos da Reforma Tributária no agronegócio, as mudanças do Código Civil nos contratos de longa duração, os desafios da COP30 sob uma perspectiva de gênero e as inovações na busca de ativos e na desjudicialização da execução.
