STF: 1ª turma tem unanimidade para rejeitar recurso de Bolsonaro

A 1ª turma do STF já tem unanimidade de votos para rejeitar recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais réus do núcleo crucial da trama golpista, condenados por tentativa de golpe de Estado.

Os recursos estão em julgamento na sessão virtual que começou às 11h desta sexta. O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela rejeição do recurso e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Embora a conclusão do julgamento esteja marcada para a próxima sexta-feira, 14, todos os ministros do colegiado já votaram por rejeitar o recurso.

Os ministros também votaram por negar recursos de Walter Braga Netto, Almir Garnier Santos, Paulo Sérgio Nogueira, Alexandre Ramagem, Augusto Heleno e Anderson Torres.

Único réu a não recorrer foi Mauro Cid, colaborador premiado que recebeu pena inferior a dois anos.

Voto do relator

Em longo voto, de 141 páginas, o ministro afirma que a tentativa da defesa representa "mero inconformismo com o desfecho do julgamento".

O relator rejeitou integralmente os embargos de declaração e reafirmou os fundamentos da condenação, sustentando que Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada que usou a estrutura do Estado para atentar contra a democracia e permanecer ilegalmente no poder.

"Restou amplamente comprovado que os atos antidemocráticos praticados em 8/1/2023 consistiram em mais uma etapa delitiva da organização criminosa armada visando a restrição do exercício dos poderes constitucionais e a tentativa violenta de deposição de governo legitimamente constituído. Também foi demonstrada a autoria delitiva do embargante, tendo exercido a liderança da organização criminosa armada."

O ministro reiterou que não houve irregularidades processuais, destacando que a defesa teve acesso a todas as provas e que o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid foi celebrado de forma voluntária e legal.

Para Moraes, os atos de 8 de janeiro de 2023 foram a culminância de um processo articulado dentro do governo Bolsonaro, que começou com ataques às urnas eletrônicas e à Justiça Eleitoral, passando por tentativas de intervenção militar e uso indevido de órgãos públicos.

O ministro também destacou que inexiste qualquer omissão no cálculo da pena-base, sendo inviável o argumento defensivo suscitando contradição ou omissão.

Leia a íntegra do voto.

• Processo: AP 2.668