No STF, ministro Flávio Dino alerta para inclusão de "jabutis" em ADIns

Nesta quinta-feira, 4, no STF, durante julgamento, ministro Flávio Dino retomou episódio vivido por ele quando era deputado Federal para ilustrar o problema dos chamados "jabutis" legislativos.

A fala se inseriu no contexto do debate travado na Corte sobre a inserção, no acordo entre União e Eletrobras, de temas alheios ao objeto da ADIn, reforçando a preocupação do ministro com a preservação dos limites processuais e com a manutenção da coerência do controle concentrado de constitucionalidade.

Para ilustrar, Dino contou a passagem a seguir.

Certa vez, em uma votação sobre construção civil, surgiu uma emenda tratando de rotulagem de leite em pó. Diante da surpresa, o então deputado ouviu de um colega mais antigo uma tentativa de justificativa: "tem pertinência sim, os trabalhadores da construção civil tomam leite".

Para o ministro, esse tipo de racionalização demonstra o risco de ampliar artificialmente a ligação entre temas desconexos.

Veja o momento:

A partir da anedota, Dino ressaltou que a jurisprudência do STF evoluiu para ser severamente restritiva quanto à prática dos jabutis, exatamente para evitar que a ampliação indevida do objeto legislativo abra "avenidas" pelas quais entram tanto "coisas positivas quanto distorções".

Segundo o ministro, a Corte firmou "com muita luta" a exigência da pertinência temática como critério essencial de constitucionalidade.