Clientes de advogado que desviava valores de ações receberão R$ 20 mi

O juiz de Direito Luís Clóvis Machado da Rocha Jr., do 1º Juizado da 4ª vara Cível de Passo Fundo/RS, determinou o pagamento de R$ 20 milhões às vítimas do advogado Maurício Dal Agnol. Ele é acusado de desviar valores de clientes em demandas judiciais e é alvo de milhares de processos nas esferas cível e criminal.

Segundo as informações do caso, os recursos são oriundos da venda de bens na Justiça Federal, de arrecadação e remessa de valores realizada por juízes do TJ/RS, de apreensões no processo criminal e na Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público, além de um saldo que havia na ação cautelar coletiva voltada à indenização das vítimas, ajuizada pela Defensoria Pública, mas extinta por problemas processuais.

Na decisão, o magistrado fixou que o pagamento seguirá a ordem de antiguidade das penhoras na ação cautelar coletiva, conforme adotado desde 2017, e pelo valor histórico. Também determinou que penhoras posteriores serão consideradas e incluídas em lista para pagamento, especialmente as realizadas no incidente de processo criado para unificar e organizar o pagamento das vítimas, segundo orientação repassada à Corregedoria-Geral da Justiça.

O juiz ainda reforçou que, como a ação coletiva foi julgada extinta, é necessário que cada interessado persiga seus direitos em cada processo individual, inclusive porque não há perspectiva de novos valores para pagar a todos.

O magistrado estimou que serão pagos 80 credores, que se somarão aos 27 que já receberam outros pagamentos e acordos. As dívidas atribuídas ao advogado totalizam R$ 238 milhões, e ainda restam cerca de 1.500 pessoas a serem pagas em processos individuais.

"Tem-se realizado um trabalho minucioso, pois os processos são antigos e havia certa confusão e atraso, visto que a situação é atípica. Foi necessário organização para arrecadar e unificar valores e, assim, pagar credores. Sabemos exatamente o que sentem as pessoas, em face da demora e da ansiedade; porém, buscamos satisfazer os direitos da forma mais rápida possível, dentro das limitações legais e da falta de recursos para os pagamentos."

Se não houver recurso e modificação da decisão, os pagamentos iniciarão em 15 dias.

Prisão

Em 2024, o advogado Maurício Dal Agnol foi condenado a 96 anos de prisão, em regime fechado, e ao pagamento de multa pelo crime de apropriação indébita na forma majorada, contra 18 vítimas, todas suas clientes.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o réu não repassou aos clientes os valores dos alvarás provenientes de ações judiciais contra uma empresa de telefonia.

• Processo: 5002140-91.2023.8.21.0021

Com informações do TJ/RS.