Câmara rejeita cassação do mandato de Carla Zambelli

A Câmara dos Deputados rejeitou, por insuficiência de votos, a perda do mandato da deputada Carla Zambelli. A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções - número inferior aos 257 votos necessários para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada em definitivo pelo STF a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do CNJ. Após o trânsito em julgado, ela deixou o país e está presa na Itália enquanto o STF aguarda sua extradição.

Parecer da CCJ

A CCJ - Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira, 10, o parecer do relator Claudio Cajado recomendando a perda do mandato de Zambelli. Para ele, há "incompatibilidade fática absoluta do encarceramento em regime fechado com o exercício do mandato". Cajado citou jurisprudência do STF, como o caso do então deputado Nelson Meurer, julgado em 2018.

A representação contra Zambelli foi apresentada pela Mesa Diretora com base em comunicação do STF. Embora a 1ª turma tenha interpretado que caberia à Mesa declarar a perda do mandato, a Câmara tem entendimento de que o tema deve ser analisado pela CCJ e pelo plenário.

Condenação no STF

A 1ª turma do Supremo também condenou a deputada ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões. A Corte considerou que Zambelli foi "instigadora" das invasões aos sistemas do CNJ realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados na Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos indevidos foram usados para inserir 16 documentos falsos nos sistemas do CNJ, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e uma ordem de prisão falsa contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente emitida por ele próprio.

Debate

O parecer inicial na CCJ, assinado pelo deputado Diego Garcia, era pela manutenção do mandato. Garcia sustentou que não havia provas da participação direta de Zambelli e destacou fragilidades no testemunho de Delgatti, descrito pela defesa como mitômano. O relatório foi rejeitado.

A defesa de Zambelli, representada por Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos contraditórios e que a deputada deseja manter o mandato para demonstrar à Justiça italiana que não foi cassada. Segundo Pagnozzi, Zambelli estaria disposta a renunciar ao mandato posteriormente para "não incomodar" os demais parlamentares.

Durante o debate, parlamentares apresentaram posições divergentes. A deputada Jandira Feghali defendeu que a perda de mandato deveria ter sido declarada administrativamente pela Câmara, sem levar o tema ao plenário. O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, argumentou que a Mesa poderia declarar a perda do mandato por faltas regimentais na próxima semana, evitando que o plenário precisasse decidir agora. Já a líder da Minoria, Chris Tonietto, afirmou que cabia à Câmara deliberar sobre a cassação e que a medida "perpetuaria a injustiça" contra a deputada.