Moraes anula decisão da Câmara e determina perda do mandato de Zambelli

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, anulou nesta quinta-feira, 11, a deliberação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada Carla Zambelli.

Para o ministro, a Casa Legislativa não poderia ter afastado os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, uma vez que, segundo entendimento consolidado pela 1ª turma, cabe ao Judiciário decretar a perda do mandato e ao Legislativo apenas formalizar a declaração.

Na decisão, Moraes determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse o suplente Coronel Tadeu no prazo de 48 horas, substituindo Zambelli de imediato.

O ministro também submeteu sua liminar ao referendo da 1ª turma em sessão virtual marcada para esta sexta-feira, 12, às 11h.

Ao fundamentar a medida, Moraes reiterou que a rejeição da representação apresentada pela Mesa Diretora contrariou o que já havia sido firmado no julgamento da AP 2.428, no qual o Supremo definiu que a perda do mandato decorre automaticamente da condenação definitiva.

Com isso, a deputada deixa a cadeira e o suplente assume enquanto o caso segue para análise colegiada.

• Processo: EP 149

Leia aqui a decisão.