Ex-sócio da Boate Kiss condenado a 12 anos vai para regime aberto

O ex-sócio da Boate Kiss, Elissandro Callegaro Spohr, condenado a 12 anos de prisão pelo incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss em 2013, obteve o direito de cumprir a pena em regime aberto com uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão é do juiz de Direito Roberto Coutinho Borba, da 3ª vara de Execuções Criminais, em Porto Alegre/RS, após avaliações técnicas favoráveis e atestado de conduta carcerária plenamente favorável.

Kiko, apelido do réu, é o primeiro dos réus a receber o benefício. A defesa pediu a progressão de regime ou, alternativamente, a concessão do livramento condicional, que havia sido negado em setembro deste ano.

Para embasar a concessão, foram realizadas avaliações técnicas. O atestado de conduta carcerária foi considerado plenamente favorável e os exames social e psicológico não identificaram elementos que desabonassem o apenado.

A decisão também levou em conta que ele já estava autorizado a usufruir de saídas temporárias, todas acompanhadas por monitoramento eletrônico, procedimento aplicado a presos vinculados à VEC de Porto Alegre/RS.

Ao final, o juiz fixou que Elissandro deverá ser monitorado eletronicamente e cumprir recolhimento domiciliar das 22h às 6h, como condição do regime aberto e do livramento condicional concedidos.

Em agosto deste ano, Elissandro Callegaro Spohr foi um dos condenados cuja pena foi reduzida pela 1ª câmara Especial Criminal do TJ/RS, de 22 anos e 6 meses para 12 anos.

O incêndio

Em 27/1/13, a Boate Kiss em Santa Maria/RS, sediava uma festa universitária denominada "Agromerados". Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, que se apresentava no local, acendeu um objeto pirotécnico dentro da boate.

A espuma do teto foi atingida por fagulhas e começou a queimar. A fumaça tóxica fazia as pessoas desmaiarem em segundos.

O local estava superlotado, não tinha equipamentos para combater o fogo, nem saídas de emergência suficientes. Morreram pessoas que não conseguiram sair e outras que tinham saído, mas voltaram para ajudar.

A tragédia deixou 242 pessoas mortas e 636 feridos.

• Processo: 8002259-32.2021.8.21.0001