Moraes decreta prisão domiciliar de Filipe Martins; PF cumpre mandado

Neste sábado, 27, a Polícia Federal cumpriu mandado de prisão domiciliar decretado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, contra Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro.

A prisão integra operação da PF que executa dez mandados semelhantes determinados pelo Supremo nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Goiás, Bahia, Tocantins e no Distrito Federal, com apoio do Exército Brasileiro em parte das diligências.

A decisão ocorreu após fuga de Silvinei Vasques para o Paraguai, que resultou na prisão do ex-diretor-geral da PRF.

Ao decretar a medida, Moraes converteu as cautelares que Martins já cumpria, como uso de tornozeleira eletrônica e limitação de deslocamento, em prisão domiciliar. Também impôs controle de visitas, exigência de autorização prévia para a entrada de terceiros, proibição de utilização de redes sociais e comunicação com os demais réus e investigados, e entrega de passaportes. 

Defesa

Nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini, que atua na defesa de Filipe Martins, afirmou que a decisão foi proferida sem alteração do quadro fático.

Também alegou que a nova determinação não apresentou necessidade concreta para o agravamento das medidas e criticou a vinculação do caso à fuga de Silvinei Vasques.

Ao final, a defesa informou que teve acesso recente à decisão e que irá recorrer.

Trama golpista

O caso se insere no contexto da chamada trama golpista. Martins integrou o núcleo 2, grupo apontado pela PGR como responsável por gerenciar e executar ações voltadas à manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro no poder após o resultado das eleições de 2022.

No voto que conduziu o julgamento, Moraes destacou que Filipe Martins teve papel central na elaboração e circulação da chamada minuta de decreto golpista, que previa intervenção sobre a Justiça Eleitoral e a prisão de autoridades, inclusive do próprio relator.

Além do ex-assessor, foram condenados:

• Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal;
• Mário Fernandes, general da reserva do Exército e ex-secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência.

Leia a decisão.