Caixa processa ex-BBB por ganhos milionários na Mega com empresa de bolões

A sorte que acompanha a ex-BBB Paulinha Leite nos concursos da Mega-Sena, rendeu à influenciadora diversos prêmios e acabou levando a uma disputa judicial com a CEF - Caixa Econômica Federal.

Desde abril de 2022, a Caixa move ação contra a plataforma digital de Paula, a "Unindo Sonhos", voltada à organização de bolões lotéricos.

Para o banco, a empresa promove exploração irregular de serviços de loteria Federal, atividade que, segundo a legislação, é de competência exclusiva da Caixa ou de seus permissionários.

A controvérsia ganhou ainda mais visibilidade em 2025, quando a empresa voltou a chamar atenção ao levar um dos prêmios da Mega da Virada, após acertar a quina em um jogo de 20 números - feito que reforçou a notoriedade da plataforma e ampliou o embate jurídico com a estatal.

Nas redes sociais, a própria empresa destaca os resultados alcançados.

Em publicação no Instagram, afirma que, em quatro anos de atuação, já teria repassado mais de R$ 32 milhões aos apostadores.

Entenda

Segundo a Caixa, a plataforma "Unindo Sonhos" promove a comercialização de bolões e a intermediação de apostas em jogos da Loteria Federal com finalidade lucrativa, fora da rede de permissionários, o que caracterizaria exploração paralela de serviço público regulado.

A empresa, por sua vez, sustenta atuar apenas como intermediadora, com base em contratos de mandato, afirmando que as apostas são efetivadas em casas lotéricas oficiais, sem realização de sorteios próprios, e que o uso de marcas teria caráter meramente informativo.

1ª instância

Em agosto de 2025, o juízo da 1ª vara Federal Cível da Seção Judiciária de Roraima julgou procedentes os pedidos da Caixa.

A sentença determinou que a empresa se abstivesse de prestar, divulgar ou intermediar apostas lotéricas Federais, inclusive por meio da internet e redes sociais; ordenou a remoção de conteúdos relacionados à atividade; e proibiu o uso de marcas e símbolos da Caixa e das Loterias Federais.

Ao fundamentar a decisão, o juízo de 1ª instância entendeu que a atividade, tal como praticada, extrapolava a intermediação e configurava exploração econômica indevida, citando normas que reservam a comercialização de bolões às unidades lotéricas permissionárias e destacando o risco à fé pública e à arrecadação social.

2ª instância

A decisão, contudo, teve seus efeitos suspensos no TRF da 1ª região.

Ao analisar pedido cautelar, o desembargador Newton Ramos, relator do caso, suspendeu a sentença, permitindo a retomada provisória das atividades da empresa até o julgamento da apelação.

A Caixa recorreu da decisão, mas a 11ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, manteve a suspensão da sentença.

Ao fundamentar o voto, o relator destacou a presença de fumus boni iuris com base em manifestações técnicas da SPA/MF - Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda e em voto do CADE, que distinguem a exploração do serviço público lotérico - monopólio da Caixa - de um mercado secundário de intermediação, reconhecendo a existência de um vácuo regulatório para a atividade.

Também foi reconhecido o perigo de dano à empresa decorrente da paralisação total das operações.

A turma afastou, nesta fase, a aplicação automática do Tema 1.323 do STF - que exige delegação e licitação para a execução do serviço público de loterias - ao entender que a controvérsia central é justamente definir se a atuação configura execução do serviço ou mera intermediação, ponto que será apreciado no mérito da apelação.

Para mitigar riscos à fé pública, o relator impôs condições, como a proibição do uso de marcas da Caixa e o dever de informação clara aos consumidores sobre a inexistência de vínculo oficial.

Manifestação

Em sua página no Instagram, neste domingo, 28, Paulinha Leite se manifestou sobre a ação judicial.

"Sobre esse processo da Caixa, ele existe há dois, três anos. É um processo antigo, só que o tribunal superior entendeu que o meu trabalho na 'Unindo Sonhos' é totalmente legal e legítimo. Eu estou autorizada a continuar fazendo o que eu faço, que é a intermediação do bolão", afirmou.

A influenciadora sustentou que a atividade exercida pela plataforma se limita à intermediação, oferecendo comodidade aos apostadores.

"Eu ofereço o serviço para a pessoa não ir até a uma lotérica, não enfrentar fila e sair do conforto de sua casa", declarou.

Paulinha também comentou como a relação com apostas e sorteios começou nas redes sociais.

Segundo ela, tudo começou na informalidade, a partir da interação com seguidores.

"Tudo começou com uma brincadeira com os meus seguidores. Eu dava os números aqui e as pessoas foram ganhando. Claro que não é sempre, e eu não sou vidente. Eu não previ os números que saíram, mas as pessoas pedem para eu postar as dicas e eu acabo postando. Não é que aqueles números vão sair. mas vai que eles saem."

Veja:

• Processo: 1002068-76.2022.4.01.4200