Advogado aponta tratado UE-Mercosul como marco histórico para o Brasil

Após mais de 26 anos de negociações, os países da União Europeia aprovaram provisoriamente, na última sexta-feira, 9/1, o acordo comercial com o Mercosul, abrindo caminho para a assinatura formal do tratado hoje, 12/1, no Paraguai.

O pacto, negociado desde 1999, cria a maior área de livre comércio do mundo, reunindo cerca de 451 milhões de consumidores europeus e aproximadamente 300 milhões de sul-americanos, com impactos diretos sobre comércio, investimentos, cadeias produtivas e relações diplomáticas globais.

Para Daniel Toledo, advogado especializado em Direito Internacional e fundador da banca Toledo Advogados Associados, o avanço representa um divisor de águas para o Brasil e para a economia mundial.

"Estamos falando de um acordo que reposiciona o Mercosul, especialmente o Brasil, no tabuleiro do comércio internacional. Ele amplia o acesso a mercados altamente regulados, fortalece a previsibilidade jurídica para investidores e sinaliza maturidade institucional após décadas de impasses políticos e econômicos", afirma.

Benefícios econômicos e estratégicos

O acordo prevê a redução gradual ou eliminação de tarifas de importação e exportação, além da harmonização de regras em áreas como comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos, propriedade intelectual e padrões regulatórios.

Estimativas da Comissão Europeia indicam que mais de 90% das tarifas entre os blocos serão eliminadas ao longo dos próximos anos, com ganhos relevantes para exportadores sul-americanos e para a indústria europeia.

No caso brasileiro, os impactos vão além do agronegócio, frequentemente citado no debate público. "Há um ganho estrutural para a indústria, para o setor de serviços e para empresas que buscam integrar cadeias globais de valor. O acordo reduz barreiras técnicas, aumenta a segurança jurídica e tende a estimular investimentos produtivos no Brasil", explica Toledo.

Segundo dados da CNI - Confederação Nacional da Indústria, a União Europeia já responde por cerca de 14% do comércio exterior brasileiro. Com o tratado, a expectativa é de aumento significativo desse fluxo, especialmente em setores como manufatura, energia, economia verde e tecnologia.

Por que demorou tanto?

A longa duração das negociações é explicada por fatores políticos, econômicos e sociais. Resistências internas na Europa, especialmente de países como França, Irlanda e Polônia, estiveram ligadas ao temor de impactos negativos sobre o setor agrícola. Do lado sul-americano, instabilidades políticas, mudanças de governo e preocupações ambientais também atrasaram consensos.

"Esse acordo não é apenas comercial, ele é profundamente político. Envolve subsídios agrícolas, padrões ambientais, regras trabalhistas e disputas internas em ambos os blocos. A demora reflete a dificuldade de conciliar interesses nacionais em um mundo cada vez mais fragmentado", avalia Toledo.

A posição decisiva da Itália, que condicionou seu apoio a garantias adicionais ao setor agrícola europeu, foi fundamental para destravar a votação, reforçada por uma proposta da Comissão Europeia de acelerar a liberação de € 45 bilhões em recursos para agricultores.

Impactos globais e fortalecimento das nações

Para o especialista, o tratado também tem um peso geopolítico relevante. "Em um cenário de tensões comerciais, protecionismo e reconfiguração das cadeias globais, o acordo UE-Mercosul sinaliza uma aposta no multilateralismo e na cooperação entre blocos. Isso fortalece institucionalmente as nações envolvidas e cria um contraponto a acordos mais restritivos", diz.

A criação da maior zona de livre comércio do mundo tende a gerar efeitos indiretos sobre a economia global, influenciando preços, fluxos logísticos e decisões de investimento em terceiros países.

Pode afetar o movimento migratório?

Embora o acordo não trate diretamente de imigração, Toledo aponta efeitos indiretos relevantes. "A médio e longo prazo, acordos dessa magnitude tendem a reduzir pressões migratórias forçadas, ao estimular crescimento econômico, geração de empregos e investimentos locais. Quando há mais oportunidades no país de origem, a migração deixa de ser uma necessidade e passa a ser uma escolha", afirma.

Por outro lado, o fortalecimento das relações econômicas também pode ampliar a mobilidade qualificada. "Empresas europeias investindo no Brasil e empresas brasileiras acessando o mercado europeu aumentam a demanda por executivos, técnicos e profissionais especializados circulando entre os blocos, dentro de marcos legais", completa.

É bom para o Brasil e para os EUA?

Embora os Estados Unidos não façam parte do acordo, Toledo avalia que o movimento também impacta o país. "O fortalecimento do Mercosul e da União Europeia pressiona os EUA a repensarem suas próprias estratégias comerciais com a América do Sul. Indiretamente, isso pode gerar novos acordos, mais competitividade e reposicionamento geopolítico", analisa.

Para o Brasil, o saldo é amplamente positivo. "O acordo não resolve todos os problemas, mas cria um ambiente mais estável, previsível e integrado. É uma oportunidade histórica que exige agora políticas internas consistentes para que os benefícios se materializem de forma ampla", conclui.

A assinatura do tratado marca o fim de uma das negociações mais longas do comércio internacional contemporâneo e inaugura uma nova etapa para o Brasil, o Mercosul e a União Europeia em um cenário global em transformação.