Congresso promulga acordo Mercosul-UE que cria zona de livre comércio

O Congresso Nacional promulgou, nesta terça-feira, 17, o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a UE - União Europeia, marco nas relações econômicas entre os blocos após mais de duas décadas de negociações.

O tratado estabelece uma das maiores zonas de livre comércio do mundo, reunindo um mercado superior a 700 milhões de consumidores.

Assinado em janeiro deste ano, no Paraguai, o tratado estabelece a redução gradual - e, em muitos casos, a eliminação - de tarifas de importação e exportação, abrangendo mais de 90% do comércio bilateral. A iniciativa busca ampliar o fluxo comercial e fortalecer a integração econômica entre os países envolvidos.

Além da liberalização tarifária, o acordo define diretrizes comuns para o comércio de bens industriais e agrícolas, investimentos e harmonização de regras regulatórias, com potencial impacto em diversos setores produtivos.

Tramitação no Brasil

No Brasil, o texto foi aprovado pelo Senado em 4 de março, concluindo a análise iniciada na Câmara dos Deputados.

Com a promulgação pelo Congresso, o país finaliza a etapa formal de internalização do tratado.

Apesar disso, o acordo ainda depende da ratificação pelos demais países signatários para entrar plenamente em vigor.

Até que esse processo seja concluído, a aplicação das regras poderá ocorrer de forma gradual e em momentos distintos, conforme o avanço dos trâmites internos em cada nação.

Contexto

As negociações entre Mercosul e União Europeia tiveram início em 1999 e foram concluídas em dezembro de 2024, resultando em dois instrumentos jurídicos: o acordo de parceria e o acordo comercial interino.

Em dezembro de 2025, o Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um entendimento provisório sobre o regulamento de salvaguardas bilaterais.

Já em janeiro de 2026, o Conselho da União Europeia aprovou, em definitivo, decisões que autorizaram a assinatura do EMPA - Acordo de Parceria UE–Mercosul e do ITA - Acordo Comercial Interino, permitindo o avanço dos trâmites formais para implementação do pacto.