Governo reconhece anistia política a filhos de Vladimir Herzog

O ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu Ivo Herzog e André Herzog, filhos do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar, como anistiados políticos.

O reconhecimento, formalizado por atos publicados no DOU, representa pedido oficial de desculpas do Estado pela perseguição sofrida durante a ditadura militar.

Também foram concedidas indenizações no valor de R$ 100 mil para cada um.

Por meio da portaria 24/26, assinada pela ministra Macaé Evaristo, o ministério declarou Ivo Herzog anistiado político, com fundamento no art. 8º do ADCT e na lei 10.559/02, que regulamenta a política nacional de anistia.

O ato reconhece oficialmente a responsabilidade do Estado brasileiro pelas violações praticadas no período autoritário.

Na sequência, a portaria 25/26 estendeu o mesmo reconhecimento a André Herzog, também com pedido formal de desculpas e concessão de indenização no valor de R$ 100 mil, igualmente em parcela única, nos termos da legislação de anistia.

As duas portarias têm como base pareceres aprovados na 7ª sessão de turma do conselho da Comissão de Anistia, realizada em julho de 2025, e integram o conjunto de medidas de reparação às vítimas de perseguição política durante o regime militar.

Manifestação

Em manifestação pública, o Instituto Vladimir Herzog avaliou o reconhecimento como um marco relevante no processo de justiça de transição.

Para a entidade, as portarias representam mais um passo no reconhecimento das graves violações cometidas durante a ditadura militar e de seus efeitos prolongados sobre as famílias das vítimas.

O instituto relembrou que o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, nas dependências do DOI-Codi, simbolizou a violência institucionalizada do regime autoritário contra defensores da democracia, da liberdade de expressão e dos direitos humanos.

Segundo a entidade, os impactos do crime extrapolaram a morte do jornalista, alcançando seus familiares, que por décadas conviveram com a dor, o silenciamento e a ausência de responsabilização estatal.

Nesse contexto, o reconhecimento dos filhos de Herzog como anistiados políticos, acompanhado de pedido oficial de desculpas do Estado, reafirmou, na avaliação do instituto, que a violência política produz efeitos intergeracionais, que somente podem ser enfrentados por meio do reconhecimento público, da memória e da reparação.

A decisão, segundo o Instituto Vladimir Herzog, também se insere em um processo histórico mais amplo, iniciado com o reconhecimento de Vladimir Herzog como anistiado político em 2025 e com as medidas reparatórias concedidas à sua companheira, Clarice Herzog.