ABRADEP reúne contribuições técnicas para audiências públicas do TSE

A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP estruturou uma atuação técnica coordenada para participar do processo de construção das resoluções que irão reger as Eleições Gerais de 2026. A iniciativa se dá por meio do GT RES2026 - Grupo de Trabalho das Resoluções das Eleições 2026, criado para analisar as minutas disponibilizadas pelo TSE e formular contribuições qualificadas durante a fase de consulta pública.

Para o coordenador-geral da ABRADEP, Sidney Neves, este é um momento estratégico para qualificar o debate normativo em ano pré-eleitoral. “As resoluções do TSE moldam todo o processo eleitoral e influenciam diretamente a dinâmica das campanhas. A participação da academia nesse debate é essencial para garantir normas mais claras, estabilidade jurídica e maior confiança da sociedade nas eleições”, afirmou.

O GT atua no cotejo das minutas das resoluções com a legislação eleitoral vigente, alterações legislativas recentes e a jurisprudência do STF e do próprio TSE, respeitando o princípio da anualidade eleitoral. O objetivo é identificar pontos críticos, eventuais lacunas normativas e riscos de judicialização, além de propor ajustes que contribuam para maior clareza, previsibilidade e segurança jurídica do processo eleitoral.

As sugestões serão apresentadas tanto por integrantes do Grupo de Trabalho quanto por outros membros da ABRADEP. Todas as propostas serão recebidas pela relatoria, debatidas coletivamente no âmbito do GT RES2026 e submetidas à aprovação por maioria simples de votos, em observância aos procedimentos internos da entidade.

As propostas aprovadas no âmbito do grupo de trabalho serão sistematizadas e lançadas no formulário eletrônico oficial do TSE. Quando selecionadas pelo Grupo de Trabalho responsável pela consolidação das normas eleitorais da Corte, poderão, a critério da coordenação-Geral da ABRADEP, ser defendidas oralmente por seus proponentes durante as audiências públicas, conforme a sistemática definida pela Justiça Eleitoral, em formato presencial ou por videoconferência.

As audiências públicas do TSE serão realizadas entre os dias 3 e 5/2 para debater mais de 20 resoluções que tratam de temas centrais do processo eleitoral, como propaganda eleitoral, prestação de contas, registro de candidaturas, fiscalização, financiamento de campanha, uso de tecnologia, ilícitos eleitorais e medidas de acessibilidade para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida.

A atuação da ABRADEP nas audiências públicas integra a agenda institucional da entidade para 2026, voltada ao fortalecimento da segurança jurídica, à redução de conflitos interpretativos e ao aprimoramento da legitimidade democrática das eleições.