STF e Corte IDH firmam termo para ampliar cooperação em direitos humanos

O presidente do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, firmou, nesta segunda-feira, 26, em São José da Costa Rica, termo de compromisso com a Corte Interamericana de Direitos Humanos para intensificar a colaboração institucional e ampliar a difusão dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos.

O acordo foi assinado durante a participação do ministro na abertura do Ano Judicial e na cerimônia de posse da nova junta diretiva da Corte IDH, que passou a ser presidida pelo brasileiro Rodrigo Mudrovitsch. A iniciativa formalizou e aprofundou uma cooperação que já vinha sendo mantida entre as instituições.

Segundo o termo, o entendimento partiu do interesse comum em fortalecer o diálogo, aprofundar a cooperação técnica e jurídica e unir esforços voltados ao aprimoramento da aplicação e da divulgação dos instrumentos internacionais de promoção e defesa dos direitos humanos, com impacto direto na melhoria da administração da Justiça.

Entre os compromissos assumidos estão ações de coordenação institucional para o fortalecimento das relações entre o STF, o CNJ e a Corte IDH, bem como o aprofundamento do conhecimento jurídico e a difusão do direito internacional dos direitos humanos no âmbito do Judiciário.

O acordo também previu a realização conjunta de congressos, seminários, conferências e fóruns bilaterais ou multilaterais, além de iniciativas para facilitar o acesso às jurisprudências e publicações das instituições, o desenvolvimento de atividades jurídicas e de pesquisa de interesse comum e a promoção de programas e cursos de capacitação e formação.

Como medida concreta de cooperação, ficou estabelecido que o STF enviará três magistrados à sede da Corte IDH para atividades de capacitação e apoio institucional, pelo período de dois anos, reforçando o intercâmbio técnico e a aproximação entre as cortes.

Leia o termo de compromisso.