TRT-15 reverte justa causa de trabalhador visto beijando colega em serviço

O TRT da 15ª região reverteu a justa causa aplicada a trabalhador de rede de supermercados dispensado após ter sido visto beijando um colega no estacionamento. A 4ª câmara entendeu que não havia relação de liderança e subordinação entre eles e que a penalidade foi desproporcional ao episódio.

Segundo o acórdão, uma testemunha afirmou que, ao se aproximar da guarita do estacionamento, viu o empregado e outro trabalhador “de pé se beijando”. Em seguida, ambos foram dispensados por justa causa, com base no art. 482, alínea “b”, da CLT, sob a justificativa de mau procedimento.

A empresa sustentou que a conduta violou o código de ética interno, que, desde 2019, passou a vedar a permanência de colaboradores em situações envolvendo relacionamento amoroso, especialmente quando há vínculo hierárquico ou atuação conjunta, afirmando que a medida foi adotada “visando a contínua melhoria da aderência às boas práticas de mercado”.

Em 1ª instância, o juízo reverteu a justa causa, ao entender que a conduta não configurava falta grave suficiente para romper o vínculo empregatício.

Ao analisar o recurso, a relatora do caso, desembargadora Mari Angela Pelegrini, destacou que a justa causa exige prova robusta da falta grave e a observância da proporcionalidade entre a conduta e a punição.

Nesse contexto, ressaltou que a vedação do código de ética da empresa se aplica apenas a situações de liderança e subordinação, inexistentes no caso.

Também afastou o enquadramento do episódio como incontinência de conduta, ao assinalar que se trata de hipótese “que ocorre quando há comportamentos inadequados de natureza sexual no ambiente de trabalho, que demonstrem falta de pudor e desrespeito aos colegas ou à empresa”, o que não foi constatado nos autos.

Para a relatora, a aplicação da justa causa, nas circunstâncias analisadas, representou excesso.

“Ao punir com a pena capital o empregado, por conduta que não se revela grave o suficiente para caracterizar a incontinência de conduta ou mau procedimento, implica em abuso do direito do empregador, dada à desproporcionalidade do ato e a pena aplicada.”

Assim, concluiu que “não subsiste a penalidade aplicada”.

Ao final, por maioria, a 4ª câmara negou provimento aos recursos das partes.

• Processo: 0011836-61.2024.5.15.0009

Leia o acórdão.